Cumprimento de sentença 0801625-64.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801625-64.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801625-64.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Embora a parte exequente tenha protocolado pedido de cumprimento de sentença, e não tendo a parte executada se manifestado após a intimação para pagamento, verifica-se, ao compulsar os autos, que o executado, ainda no trâmite do processo em segundo grau, afirmou ter realizado o pagamento do valor da condenação, inclusive havendo decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a qual homologou a desistência tácita do recurso interposto, em razão de ato incompatível com a vontade de recorrer (pagamento), determinando a remessa dos autos ao juízo de origem. Diante desse contexto, constata-se que o caso se amolda ao disposto no art. 526 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo." "§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa." Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho anterior que determinou a intimação do executado para pagamento, haja vista que já houve depósito judicial realizado nos autos do processo originário no segundo grau. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor depositado, esclarecendo se o considera suficiente para a satisfação integral da obrigação ou se pretende impugnar o montante, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801625-64.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID nº 73360481 e 73360482), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º) Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

01/05/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(23)