Apelação / Remessa Necessária 0028451-69.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DELMA MARTINS PIRES E QUEIROZ

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA

OAB/PI 4885·CPF·Representa: Autor

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

12/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DELMA MARTINS PIRES E QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:16

Juntada de manifestação

19/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

16/05/2024, 09:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT - CNPJ: 41.256.744/0001-59 (APELADO) e provido

14/05/2024, 15:43

Conhecido o recurso de MARIA DELMA MARTINS PIRES E QUEIROZ - CPF: 217.225.603-04 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 15:43

Conclusos para o relator

13/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

13/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

12/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 12:53

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2024, 09:33

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DELMA MARTINS PIRES E QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:16

Juntada de manifestação

19/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

16/05/2024, 09:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT - CNPJ: 41.256.744/0001-59 (APELADO) e provido

14/05/2024, 15:43

Conhecido o recurso de MARIA DELMA MARTINS PIRES E QUEIROZ - CPF: 217.225.603-04 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 15:43

Conclusos para o relator

13/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

13/05/2024, 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2024, 15:11

Juntada de informação

13/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 13:15

Conhecido o recurso de MARIA DELMA MARTINS PIRES E QUEIROZ - CPF: 217.225.603-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:51

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2024, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 12:36

Conclusos para o Relator

08/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:15

Conclusos para Conferência Inicial

04/09/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 15:43

DECISÃO

•23/04/2024, 11:04

DESPACHO

•04/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:35

SENTENÇA

•14/12/2022, 08:37