Apelação Cível 0800181-55.2020.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.042,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIRU MARTINS PONTES

OAB/PI 14663·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

CATARINA QUEIROZ FEIJO

OAB/PI 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:42

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:42

Expedição de intimação.

29/04/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

23/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:28

Recurso Especial não admitido

22/01/2026, 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/09/2025, 19:48

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:58

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:00

Expedição de intimação.

13/05/2025, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/04/2025, 14:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado

14/02/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual

13/02/2025, 12:08

Desentranhado o documento

13/02/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

30/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 08:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2024, 18:06

Conclusos para o Relator

17/11/2024, 18:31

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:17

Expedição de intimação.

09/10/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:00

Conclusos para o Relator

28/08/2024, 22:38

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:06

Conhecido o recurso de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 666.429.061-87 (APELANTE) e provido em parte

02/07/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/06/2024, 11:38

Juntada de petição

27/06/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 11:42

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 13:17

Desentranhado o documento

14/06/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2024, 12:06

Juntada de petição

12/06/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2024, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2024, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

10/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2024, 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 16:11

Conclusos para o Relator

31/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 17:19

Expedição de intimação.

12/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:24

Conclusos para o Relator

23/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:18

Conclusos para o Relator

07/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 22:56

Outras Decisões

27/04/2023, 12:08

Conclusos para o relator

26/04/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 11:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

26/04/2023, 11:00

Declarada incompetência

25/04/2023, 09:09

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:52

Conclusos para Conferência Inicial

24/04/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 14:03

Despacho

•25/09/2024, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 17:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/06/2024, 12:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/06/2024, 12:02

Despacho

•02/05/2024, 22:39

Despacho

•19/12/2023, 10:24

Despacho

•05/09/2023, 16:18

Decisão

•27/04/2023, 12:08

Decisão

•25/04/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:22

Sentença

•16/01/2023, 08:36

Sentença

•16/01/2023, 08:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/04/2026, 13:35

Decisão

•22/01/2026, 12:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 14:03

Despacho

•25/09/2024, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2024, 17:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/06/2024, 12:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/06/2024, 12:02

Despacho

•02/05/2024, 22:39

Despacho

•19/12/2023, 10:24

Despacho

•05/09/2023, 16:18

Decisão

•27/04/2023, 12:08

Decisão

•25/04/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:22

Sentença

•16/01/2023, 08:36

Sentença

•16/01/2023, 08:36

Despacho

•17/08/2022, 17:46

Despacho

•17/08/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:58

Despacho

•14/10/2021, 18:47

Despacho

•27/02/2020, 17:21