Apelação Cível 0800181-91.2019.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.881,57

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Canto do Buriti 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Canto do Buriti 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Gabinete Nº 22

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

CNPJ

Autor

OSILANDIA RIBEIRO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI 3276·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO

OAB/PI 3405·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 19/11/2025

09/12/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Nº 22

02/12/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2025, 08:49

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Juntada de manifestação

29/09/2025, 14:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Expedição de intimação.

22/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:13

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.554.042/0001-50 (APELANTE).

31/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:53

Decisão

•18/03/2025, 20:36

09/12/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Nº 22

02/12/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2025, 08:49

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Juntada de manifestação

29/09/2025, 14:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Expedição de intimação.

22/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:13

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.554.042/0001-50 (APELANTE).

31/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:35

Juntada de manifestação

01/07/2025, 15:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:57

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:56

Juntada de petição

16/06/2025, 19:55

Juntada de manifestação

05/05/2025, 14:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:23

Expedição de intimação.

25/04/2025, 18:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/04/2025, 18:22

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

07/01/2025, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

07/01/2025, 10:48

Juntada de manifestação

26/12/2024, 17:07

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:27

Juntada de petição

12/12/2024, 11:21

Juntada de manifestação

28/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:23

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

14/10/2024, 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.554.042/0001-50 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/10/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2024, 11:52

Juntada de manifestação

23/09/2024, 14:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/09/2024, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 09:01

Conclusos para o Relator

05/08/2024, 10:45

Juntada de manifestação

25/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:52

Conclusos para o Relator

02/07/2024, 14:15

Juntada de petição

01/07/2024, 17:20

Juntada de manifestação

17/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:45

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/06/2024, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.554.042/0001-50 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2024, 15:57

Conclusos para o Relator

06/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2023, 13:50

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:16

Conclusos para Conferência Inicial

06/12/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 11:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/10/2024, 09:31

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/10/2024, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 16:12

Despacho

•03/07/2024, 14:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2024, 09:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2024, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 18:37

Decisão

•06/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:54

Decisão

•08/09/2023, 20:12

Decisão

•08/09/2023, 20:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/07/2025, 11:53

Decisão

•18/03/2025, 20:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/10/2024, 09:31

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/10/2024, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 16:12

Despacho

•03/07/2024, 14:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2024, 09:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/06/2024, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 18:37

Decisão

•06/12/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:54

Decisão

•08/09/2023, 20:12

Decisão

•08/09/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:36

Sentença

•15/03/2023, 17:59

Sentença

•15/03/2023, 17:59

Despacho

•17/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 10:43

Despacho

•13/04/2020, 15:24

Despacho

•06/11/2019, 12:14