Apelação Cível 0800419-65.2018.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.342,36

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Avelino Lopes 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Avelino Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIMATA

CNPJ

Autor

ANUBETE ANGELINO PEREIRA

Terceiro

EDINALVA ALEXANDRE DE CARVALHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CURIMATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

OAB/PI 11141·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONA MORAIS

OAB/PI 10586·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2024

30/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Publicado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO em 13/06/2024.

17/08/2024, 11:10

Juntada de manifestação

25/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIMATA - CNPJ: 06.554.273/0001-64 (APELANTE) e não-provido

08/07/2024, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/07/2024, 16:06

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2024

30/09/2024, 10:25

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•25/07/2024, 09:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:10

Publicado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO em 13/06/2024.

17/08/2024, 11:10

Juntada de manifestação

25/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIMATA - CNPJ: 06.554.273/0001-64 (APELANTE) e não-provido

08/07/2024, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/07/2024, 16:06

Juntada de manifestação

25/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/06/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 10:03

Desentranhado o documento

12/06/2024, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2024, 20:58

Conclusos para o Relator

05/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 25/03/2024 23:59.

04/04/2024, 03:30

Expedição de intimação.

06/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 16:24

Conclusos para o Relator

12/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 15:26

Expedição de intimação.

20/11/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:13

Conclusos para o Relator

10/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2023, 11:17

Conclusos para o Relator

22/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:05

Conclusos para Conferência Inicial

20/06/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 14:05

DESPACHO

•10/02/2024, 16:24

DESPACHO

•04/10/2023, 08:19

DESPACHO

•29/03/2023, 11:17

DECISÃO

•22/06/2022, 11:58

DESPACHO

•31/08/2021, 14:13

SENTENÇA

•15/01/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 09:45

DESPACHO

•11/09/2018, 20:29