Cumprimento de sentença 0800690-52.2019.8.18.0034 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800690-52.2019.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: JOAO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800690-52.2019.8.18.0034 Vistos, Compulsando os autos, verifico que consta informação de óbito da parte (id. 27573673). Ocorre que, em que pese a interposição de recurso excepcional de atribuição da Vice-presidência, esta não possui competência para análise de eventual habilitação de sucessores, posto que é LIMITADA às atribuições jurisdicionais de realizar juízo de admissibilidade ou julgar, conforme o caso os recurso destinados a instâncias superiores. Nesse sentido, a competência da Vice-Presidência encontra-se cingida à análise da admissibilidade dos recursos extraordinários/especiais, e de seus consectários. Não cabe, assim, a realização de juízo de valor a respeito da ação de origem, estando impossibilitada de analisar provas ou documentos. Dessa forma, conclui-se que a sua competência é estritamente REDUZIDA, sendo, portanto, medida adequada, neste momento, a REMESSA dos autos ao relator de origem que, efetivamente, possui competência para este fim. Ante o exposto, REMETAM-SE os autos ao Relator de origem, a fim de que sejam realizados os procedimentos adequados. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL RECORRIDO: JOAO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800690-52.2019.8.18.0034 Vistos, Compulsando os autos, verifico que consta informação de óbito da parte (id. 27573673). Ocorre que, em que pese a interposição de recurso excepcional de atribuição da Vice-presidência, esta não possui competência para análise de eventual habilitação de sucessores, posto que é LIMITADA às atribuições jurisdicionais de realizar juízo de admissibilidade ou julgar, conforme o caso os recurso destinados a instâncias superiores. Nesse sentido, a competência da Vice-Presidência encontra-se cingida à análise da admissibilidade dos recursos extraordinários/especiais, e de seus consectários. Não cabe, assim, a realização de juízo de valor a respeito da ação de origem, estando impossibilitada de analisar provas ou documentos. Dessa forma, conclui-se que a sua competência é estritamente REDUZIDA, sendo, portanto, medida adequada, neste momento, a REMESSA dos autos ao relator de origem que, efetivamente, possui competência para este fim. Ante o exposto, REMETAM-SE os autos ao Relator de origem, a fim de que sejam realizados os procedimentos adequados. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Compulsando-se os autos, constata-se a interposição de RECURSO ESPECIAL (id n. 20208449) em face dos acórdãos de id n. 12543142/19461769 prolatado por esta 1a Câmara Especializada Cível nos autos da presente APELAÇÃO CÍVEL n. 0800690-52.2019.8.18.0034. Ocorre que a Vice-Presidência proferiu despacho em id. 23627245, determinando a remessa dos autos ao relator de origem para a devida análise da proposta de acordo extrajudicial, consoante documento id nº. 19094776. Em face disso, CHAMO O FEITO A ORDEM e DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES, para se manifestarem, no prazo de 05 cinco) dias, sobre a petição de acordo contida no id nº. 19094776, notadamente sobre sua validade e interesse na homologação judicial nesta Instância recursal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800690-52.2019.8.18.0034 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio]

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOAO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Compulsando-se os autos, constata-se a interposição de RECURSO ESPECIAL (id n. 20208449) em face dos acórdãos de id n. 12543142/19461769 prolatado por esta 1a Câmara Especializada Cível nos autos da presente APELAÇÃO CÍVEL n. 0800690-52.2019.8.18.0034. Ocorre que a Vice-Presidência proferiu despacho em id. 23627245, determinando a remessa dos autos ao relator de origem para a devida análise da proposta de acordo extrajudicial, consoante documento id nº. 19094776. Em face disso, CHAMO O FEITO A ORDEM e DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES, para se manifestarem, no prazo de 05 cinco) dias, sobre a petição de acordo contida no id nº. 19094776, notadamente sobre sua validade e interesse na homologação judicial nesta Instância recursal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800690-52.2019.8.18.0034 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio]

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800690-52.2019.8.18.0034. APELANTE: JOAO PEDRO BARBOSA DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: LAINE NARA SANTOS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAINE NARA SANTOS COSTA - PI8884-A APELADO: BANCO DO BRASIL REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão Virtual - 1ª Câmara Especializada Cível - 09/08/2024 à 19/08/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:50

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2021, 08:21

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:25

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 22:08

Decisão

•19/07/2021, 08:21

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

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