Apelação / Remessa Necessária 0800254-61.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA REIS SANTANA

OAB/PI 10389·CPF·Representa: Autor

ELAYNY CAROLLYNY SOUSA PEREIRA

OAB/PI 24016·CPF·Representa: Autor

LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA

OAB/PI 5972·CPF·Representa: Autor

LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

OAB/PI 7317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Autor

LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

Advogados / Representantes(14)

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA REIS SANTANA

OAB/PI 10389·CPF·Representa: Autor

ELAYNY CAROLLYNY SOUSA PEREIRA

OAB/PI 24016·CPF·Representa: Autor

LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA

OAB/PI 5972·CPF·Representa: Autor

LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

OAB/PI 7317·CPF·Representa: Autor

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB/PI 4144·CPF·Representa: Autor

YRAMARA ROBERTA CAROCA LEAO

OAB/PI 8814·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

YRAMARA ROBERTA CAROCA LEAO

OAB/PI 8814·CPF·Representa: Réu

JENIFER RAMOS DOURADO

OAB/PI 4144·CPF·Representa: Réu

ALINE COSTA REIS SANTANA

OAB/PI 10389·CPF·Representa: Réu

ELAYNY CAROLLYNY SOUSA PEREIRA

OAB/PI 24016·CPF·Representa: Réu

LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA

OAB/PI 5972·CPF·Representa: Réu

LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

OAB/PI 7317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:40

Expedição de intimação.

17/03/2026, 12:48

Expedição de intimação.

17/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:48

Decisão ou Despacho

12/03/2026, 11:49

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0485)

12/03/2026, 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de LUCIANO DAVID DOS SANTOS GOMES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:49

Decisão

•12/03/2026, 11:49

19/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:40

Expedição de intimação.

17/03/2026, 12:48

Expedição de intimação.

17/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:48

Decisão ou Despacho

12/03/2026, 11:49

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0485)

12/03/2026, 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

31/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:16

Expedição de intimação.

23/07/2025, 14:21

Expedição de intimação.

23/07/2025, 14:21

Expedição de intimação.

23/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:19

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:16

Juntada de petição

25/06/2025, 18:33

Juntada de petição

25/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 18:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:21

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:21

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e provido em parte

28/05/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/05/2025, 16:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:21

Juntada de petição

12/05/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2025, 08:58

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2025, 16:02

Juntada de manifestação

25/04/2025, 11:52

Juntada de manifestação

25/04/2025, 11:51

Deferido o pedido de

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

16/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 16:07

Juntada de petição

11/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/04/2025, 15:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 11:45

Juntada de manifestação

02/04/2025, 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:59

Juntada de procurações ou substabelecimentos

11/12/2024, 17:26

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

20/11/2024, 10:24

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 07:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:09

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2024, 10:50

Juntada de manifestação

05/09/2024, 22:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024, 12:28

Juntada de manifestação

30/08/2024, 14:56

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:39

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

21/08/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Retirado

20/08/2024, 17:03

Juntada de manifestação

19/08/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.

17/08/2024, 11:11

Deferido o pedido de

14/08/2024, 12:45

Juntada de manifestação

13/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/08/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2024, 11:50

Conclusos para o Relator

06/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 23:49

Expedição de intimação.

07/12/2023, 12:22

Expedição de intimação.

07/12/2023, 12:22

Expedição de notificação.

07/12/2023, 12:22

Expedição de intimação.

07/12/2023, 12:22

Expedição de intimação.

07/12/2023, 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 10:58

Conclusos para o relator

20/11/2023, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2023, 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2023, 14:12

Conclusos para o relator

30/07/2023, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/07/2023, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

29/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:44

Recebidos os autos

20/07/2023, 12:25

Conclusos para Conferência Inicial

20/07/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 09:04

Decisão

•22/04/2025, 12:26

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 13:18

Despacho

•19/12/2024, 10:59

Despacho

•17/09/2024, 11:35

Decisão

•14/08/2024, 12:45

Decisão

•05/12/2023, 10:58

Decisão

•17/11/2023, 14:12

Decisão

•29/07/2023, 08:39

Sentença

•07/06/2023, 09:27

Sentença

•02/02/2023, 15:34

Decisão

•13/12/2022, 08:42

Despacho

•09/05/2022, 07:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/03/2026, 11:49

Decisão

•12/03/2026, 11:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2025, 09:04

Decisão

•22/04/2025, 12:26

Documento de Comprovação

•02/04/2025, 13:18

Despacho

•19/12/2024, 10:59

Despacho

•17/09/2024, 11:35

Decisão

•14/08/2024, 12:45

Decisão

•05/12/2023, 10:58

Decisão

•17/11/2023, 14:12

Decisão

•29/07/2023, 08:39

Sentença

•07/06/2023, 09:27

Sentença

•02/02/2023, 15:34

Decisão

•13/12/2022, 08:42

Despacho

•09/05/2022, 07:35

Despacho

•21/01/2022, 13:53

Decisão

•06/01/2022, 15:37