Embargos de Declaração Cível 0800320-34.2018.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Partes do Processo
RICARDO COSTA
CPF
916.***.***-53
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Autor
FERNANDO COSTA
CPF
919.***.***-72
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Autor
LUCIANA XIMENES COSTA
CPF
616.***.***-91
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Autor
MARIA DO CARMO XIMENES
CPF
030.***.***-15
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Autor
HELDENI RODRIGUES BARBOSA
CPF
006.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO LUSTOSA VERAS
OAB/PI 11311
·
CPF
043.***.***-42
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·
Representa: Autor
PAULO FRANCISCO DE ANDRADE DA COSTA
OAB/PI 13981
·
CPF
006.***.***-08
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·
Representa: Autor
DEROCI ROCHA CAVALCANTE
OAB/PI 13766
·
CPF
838.***.***-49
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·
Representa: Autor
ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA
OAB/PI 13759
·
CPF
033.***.***-05
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·
Representa: Autor
FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
OAB/PI 13782
·
CPF
052.***.***-32
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
RICARDO COSTA
CPF
916.***.***-53
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Autor
FERNANDO COSTA
CPF
919.***.***-72
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Autor
LUCIANA XIMENES COSTA
CPF
616.***.***-91
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Autor
MARIA DO CARMO XIMENES
CPF
030.***.***-15
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Autor
HELDENI RODRIGUES BARBOSA
CPF
006.***.***-08
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Reu
IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA
CPF
218.***.***-04
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Reu
LUIS RODRIGUES BARBOSA
CPF
374.***.***-68
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/03/2026, 11:24
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/03/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:23
Transitado em Julgado em 27/03/2026
31/03/2026, 11:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2026, 11:22
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Baixa Definitiva
31/03/2026, 11:24
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/03/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:23
Transitado em Julgado em 27/03/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
03/03/2026, 07:28
Despacho
•
08/11/2025, 08:38
31/03/2026, 11:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2026, 11:22
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2026, 07:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 18:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2026, 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/02/2026, 15:12
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:12
Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2026, 15:12
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/02/2026, 19:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2026, 12:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2025, 16:31
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 08:20
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:03
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:03
Publicado Intimação em 14/11/2025.
15/11/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
15/11/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 14:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2025, 08:38
Conclusos para despacho
05/11/2025, 10:50
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:17
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:17
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:17
Juntada de manifestação
12/10/2025, 17:21
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:01
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2025, 07:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 16:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 09:28
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2025.
18/09/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:20
Expedição de Intimação de processo pautado.
17/09/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 11:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2025, 11:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2025, 19:12
Conclusos para decisão
01/09/2025, 13:40
Juntada de Certidão
01/09/2025, 08:15
Outras Decisões
05/08/2025, 18:43
Conclusos para despacho
22/07/2025, 13:26
Juntada de certidão
22/07/2025, 13:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2025, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025, 08:22
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 08:51
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:05
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:05
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 04:19
Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025, 04:19
Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025, 04:19
Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025, 04:19
Expedição de Outros documentos.
21/06/2025, 01:44
Expedição de Outros documentos.
21/06/2025, 01:44
Expedição de Outros documentos.
21/06/2025, 01:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2025, 07:20
Conclusos para o Relator
22/01/2025, 10:27
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:08
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:08
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:08
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:26
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 13:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/11/2024, 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador 21ª Cadeira
25/10/2024, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
25/10/2024, 15:51
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 14:57
Juntada de certidão
25/10/2024, 14:57
Declarada suspeição por Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO
22/10/2024, 05:51
Conclusos para o Relator
03/10/2024, 09:41
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:00
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:00
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 03:06
Juntada de certidão
06/08/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 13:47
Expedição de Edital.
21/07/2024, 10:44
Juntada de petição
21/06/2024, 16:59
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/06/2024, 05:21
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024, 12:00
Conclusos para o Relator
28/02/2024, 08:24
Juntada de informação - corregedoria
20/02/2024, 21:01
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 03:06
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 03:06
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 03:06
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 03:06
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 03:06
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 13:39
Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 17:24
Expedição de Outros documentos.
14/01/2024, 17:24
Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO XIMENES - CPF: 030.408.363-15 (APELANTE) e não-provido
19/12/2023, 13:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023, 17:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/12/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 07:54
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 07:54
Expedição de Intimação de processo pautado.
23/11/2023, 07:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023, 13:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023, 10:18
Deliberado em Sessão - Retirado
04/05/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 09:05
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 09:05
Expedição de Intimação de processo pautado.
12/04/2023, 09:05
Juntada de Petição de outras peças
11/04/2023, 19:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023, 13:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2023, 08:03
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
17/01/2023, 10:25
Conclusos para o Relator
24/07/2022, 14:54
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 28/06/2022 23:59.
16/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 28/06/2022 23:59.
16/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 28/06/2022 23:59.
16/07/2022, 01:42
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 28/06/2022 23:59.
16/07/2022, 01:41
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 28/06/2022 23:59.
13/07/2022, 20:01
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 14:57
Determinada a redistribuição dos autos
24/05/2022, 12:51
Conclusos para o Relator
22/07/2021, 10:33
Decorrido prazo de LUCIANA XIMENES COSTA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES BARBOSA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de IRENE RODRIGUES BARBOSA SILVA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de HELDENI RODRIGUES BARBOSA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XIMENES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:13
Juntada de Petição de petição
20/05/2021, 17:30
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
12/05/2021, 15:25
Expedição de notificação.
12/05/2021, 15:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2021, 16:21
Recebidos os autos
12/02/2021, 07:48
Distribuído por sorteio
12/02/2021, 07:48
Conclusos para Conferência Inicial
12/02/2021, 07:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
08/10/2025, 07:54
Decisão
•
05/08/2025, 18:43
Despacho
•
19/07/2025, 08:22
Despacho
•
22/05/2025, 07:20
Decisão
•
11/11/2024, 08:35
Decisão Terminativa
•
22/10/2024, 05:51
Decisão
•
06/06/2024, 05:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
19/12/2023, 13:50
Decisão
•
24/05/2022, 12:51
Decisão
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04/05/2021, 16:21
Ato Ordinatório
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14/12/2020, 09:08
Sentença
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21/08/2020, 10:59
Despacho
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27/11/2019, 23:12
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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03/03/2026, 07:28
Despacho
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08/11/2025, 08:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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08/10/2025, 07:54
Decisão
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05/08/2025, 18:43
Despacho
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19/07/2025, 08:22
Despacho
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22/05/2025, 07:20
Decisão
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11/11/2024, 08:35
Decisão Terminativa
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22/10/2024, 05:51
Decisão
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06/06/2024, 05:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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19/12/2023, 13:50
Decisão
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24/05/2022, 12:51
Decisão
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04/05/2021, 16:21
Ato Ordinatório
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14/12/2020, 09:08
Sentença
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21/08/2020, 10:59
Despacho
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27/11/2019, 23:12
Decisão
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24/06/2019, 21:41
Ato Ordinatório
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25/07/2018, 11:05
Despacho
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06/04/2018, 10:12
Documentos
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07/03/2018, 18:06