Procedimento Comum Cível 0800259-92.2017.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800259-92.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: J. S. N., menor de idade, representado por seu tutor, Caio Xavier Soares e outros (4) INTERESSADO: espólio de José Soares Filho DECISÃO Inicialmente, postergo o pedido de alvará apresentado no ID 81246410 para após a liquidação de outros bens do espólio, considerando que os saldo que existia em conta judicial foi utilizado para a quitação de outras débitos alimentares já habilitados anteriormente. Deixo de conhecer a petição apresentada pelo interessado FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS no ID 82021256, considerando que tais questões já foram apreciadas na decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 75802076), a qual não fora objeto de recurso. Por fim, ACOLHO o parecer ministerial de ID 82445922 e, por via de consequência, DETERMINO: a) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a venda do imóvel BANGALÔ Nº 06, CONDOMÍNIO EKOARA, CABANA B, RUA BEIRA MAR S/N, MURO ALTO, IPOJUCA/PE, em favor da BGB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, pelo valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), devendo o respectivo valor ser depositado na conta judicial vinculada a este processo; b) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a venda dos imóveis em Picos/PI a seguir descritos em favor de LUKAS MOURA ALVES DE CARVALHO, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), nos termos da proposta de ID 65665508, devendo o respectivo valor ser depositado na conta judicial vinculada a este processo: b.1) UM TERRENO, matrícula n° 11387, situado na Rua São Francisco, nesta cidade de Picos-Pl, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente; 33m (trinta e três metros) dos lados; e 30m (trinta metros) de fundos, com a área total de 1.023m2 (um mil e vinte e três metros quadrados), adquirido por Escritura de Compra e Venda, datada de 21/11/2002, lavrada no Cartório do 1° Ofício da cidade de PICOS-PI, sob n° R-1-11387, às fis. 68/69, do Livro 188; b.2) UM TERRENO, matrícula n° 9635, situado na Rua São Francisco, quadra 82, ote 0310 setor 5. nesta cidade de Picos-Pl. medindo 08m (oito metros) de frente para a referida Rua; 33m (trinta e três metros) de um lado, limitando-se com José de Sousa Soares: 33m (trinta e três metros) do outro lado limitando-se com José Soares Filho: e Rua Santo Antônio, n° 223, centro 08m (oito metros) de fundos, limitando-se com José Soares Filho, com a área total de 264m2 (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), adquirido por Escritura de Compra e Venda datada de 23/03/1998 lavrada no Cartório do 1° Ofício da cidade de Picos-PI, sob n° R-1-9635, às fis. 47v/49v, do Livro 173; b.3) UM TERRENO, matrícula n° 6226, situado na Rua Padre Madeira nesta cidade de Picos-PI, medindo 05,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Clínica Infantil; 10m (dez metros) de fundos, limitando-se com a Rua São Francisco: 54,50m (cinquenta e quatro metros e cinquenta centímetros) de um lado, limitando-se com uma propriedade de Dom Joaquim Rufino do Rêgo: 21,30m (vinte e um metros e trinta centímetros) do outro lado, limitando-se com José de Sousa Soares; e mais 33m (trinta e três metros) do mesmo lado, limitando-se com Pedro Ivo de Oliveira e sua mulher, adquirido por Escritura de Compra e Venda, datada de 12/07/1989, lavrada e registrada no Cartório do 1° Oficio da cidade de Picos-PI, às fis. 37, do Livro 158; b.4) UM PRÉDIO, matricula n° 4903, situado na Rua Padre Madeira, nesta cidade de Picos-Pl, construído de tijolos, com vigas de concreto, um portão de ferro na frente, coberto com telhas brasilit, piso de cimento, construído em um terreno medindo 09, 50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente: 14m (quatorze metros) de um lado e 19m (dezenove metros) do outro lado, limitando-se de um lado com terreno de propriedade de D. Joaquim Rufino do Rego e do outro lado com Joaquim Israel, adquirido por Escrituras de Compra e Venda, datadas de 31/12/1985 e 06/02/1991, lavradas no Cartório do 1° Ofício da cidade de Picos-Pl, sob n° R-2-4903, às fls. 20, do Livro 152 e R-3-4903, fls 64, do Livro161; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão] Intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar as transações realizadas, bem como o depósito dos respectivos valores na conta judicial vinculada a este processo. Em relação aos imóveis Apartamento nº 201 (Ed. Ambrósio Trajano) e ao Apartamento nº 1202 (Ed. Rio Amazonas), seguindo o parecer ministerial, DETERMINO a realização de nova avaliação judicial. Apresentada a nova avaliação, intimem-se os herdeiros para se manifestarem a respeito no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, datada e assinada eletronicamente por: ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito em Substituição Legal

15/10/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO WILSON NUNES SOARES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA AMORIM em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(1313)

Todos os documentos(102)