Procedimento Comum Cível 0800259-92.2017.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800259-92.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: EDILBERTO NUNES SOARES, CAIO XAVIER SOARES, MIRELA NUNES SOARES, LAURA NUNES SOARES AUTOR: J. S. N., MENOR DE IDADE, REPRESENTADO POR SEU TUTOR, CAIO XAVIER SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES FILHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) inventariante, através dos seus advogados, sobre a Petição de ID-90585326, conforme determina a Decisão de ID-92074948. PICOS, 18 de maio de 2026. FRANCISCO VALENTIM NETO 3ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão]

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: EDILBERTO NUNES SOARES, CAIO XAVIER SOARES, MIRELA NUNES SOARES, LAURA NUNES SOARES AUTOR: J. S. N., MENOR DE IDADE, REPRESENTADO POR SEU TUTOR, CAIO XAVIER SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES FILHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) inventariante, por seu advogado, da decisão de ID-96479908. PICOS, 18 de maio de 2026. FRANCISCO VALENTIM NETO 3ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão]

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: EDILBERTO NUNES SOARES, CAIO XAVIER SOARES, MIRELA NUNES SOARES, LAURA NUNES SOARES AUTOR: J. S. N., MENOR DE IDADE, REPRESENTADO POR SEU TUTOR, CAIO XAVIER SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES FILHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) interessada, FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, por seu advogado, da decisão de ID-96479908. PICOS, 18 de maio de 2026. FRANCISCO VALENTIM NETO 3ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão]

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:17

Outras Decisões

15/05/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:41

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: EDILBERTO NUNES SOARES, CAIO XAVIER SOARES, MIRELA NUNES SOARES, LAURA NUNES SOARES AUTOR: J. S. N., MENOR DE IDADE, REPRESENTADO POR SEU TUTOR, CAIO XAVIER SOARES INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES FILHO INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimo as partes, por meio de seus advogados, para ciência da DECISÃO de ID 88592771, cuja parte final tem o seguinte teor: "REJEITO os presentes Embargos de Declaração, por não vislumbrar na decisão de ID 82949661 qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mantendo-a integralmente por seus próprios fundamentos. Dando prosseguimento ao feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão] intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o depósito judicial do valor decorrente dos imóveis já vendidos (alínea “b” da Decisão de ID 82949661); b) informar se o imóvel descrito na alínea “a” da Decisão de ID 82949661 já foi vendido e, em caso positivo, comprovar a transação e o depósito judicial do respectivo valor; c) se manifestar sobre a petição de ID 85194516. Por fim, em relação à Petição de ID 83845445, indefiro o pedido de expedição de alvará complementar para a baixa de averbações e restrições sobre as matrículas nº 11387, nº 9635, nº 6226 e nº 4903, por manifesta incompetência deste juízo para determinar o cancelamento de gravames impostos por juízos diversos. Oriento que a inventariante e/ou o requerente peticionem diretamente aos juízos que determinaram as respectivas constrições, apresentando a documentação pertinente a este inventário, a fim de obter a liberação dos gravames." PICOS, 12 de janeiro de 2026. EVERALDO DE MOURA ROCHA Analista judicial da 3ª Vara da Comarca de Picos

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: J. S. N., menor de idade, representado por seu tutor, Caio Xavier Soares e outros (4) INTERESSADO: espólio de José Soares Filho DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão] Trata-se de Embargos de Declaração (ID 85050505) opostos por J. S. N., menor impúbere representado por seu tutor, em face da decisão de ID 82949661, que autorizou a expedição de alvarás para a venda de imóveis pertencentes ao espólio. O embargante alega, em síntese, a existência de dois vícios na decisão: Nulidade por Omissão: Sustenta que a decisão é nula por ausência de intimação específica dos herdeiros, notadamente do menor, para se manifestarem sobre a autorização de venda, em violação aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil (CPC). Contradição: Aponta que a autorização para a alienação dos bens é contraditória com a existência de um incidente de remoção de inventariante (Proc. nº 0802773-37.2025.8.18.0032), ainda pendente de julgamento, no qual se apuram supostas irregularidades na gestão do patrimônio. Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com a atribuição de efeitos infringentes, para anular os alvarás expedidos e suspender qualquer ato de alienação até a regular intimação das partes e o julgamento definitivo do incidente de remoção. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e preenchem os requisitos de admissibilidade, razão pela qual os conheço. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. I. Da Alegada Nulidade por Ausência de Intimação O embargante alega que não foi intimado da decisão que autorizou a venda dos imóveis. No entanto, a pretensão de invalidar o ato por cerceamento de defesa não se sustenta. Conforme se verifica nos autos, o herdeiro, ora embargante, teve plena ciência das propostas de aquisição e manifestou-se expressamente sobre elas na petição de ID 74527543. Naquela oportunidade, exerceu seu direito ao contraditório, expondo suas razões para a recusa, as quais foram devidamente consideradas por este juízo antes da prolação da decisão embargada. A finalidade dos artigos 9º e 10 do CPC é assegurar que nenhuma parte seja surpreendida por uma decisão sem que tenha tido a oportunidade de influenciar o convencimento do magistrado. Tal garantia foi plenamente observada no caso concreto. A intimação para cada ato subsequente, quando a matéria de fundo já foi debatida, configuraria um formalismo excessivo e contrário à celeridade processual. Ademais, vige no sistema processual civil o princípio do pas de nullité sans grief, segundo o qual não se declara a nulidade de um ato sem a demonstração de efetivo prejuízo. No caso, não houve qualquer prejuízo ao menor ou ao espólio. Pelo contrário, as vendas foram autorizadas por valores iguais ou superiores aos das avaliações judiciais, e contaram com o parecer favorável do Ministério Público (ID 82445922), órgão que tem o dever de zelar pelos interesses do incapaz. A jurisprudência é clara ao afirmar que a objeção à venda de um bem do espólio deve ser justificada, não bastando a mera discordância. STJ — REsp 972283 SP 2007/0176602-4 — Publicado em 15/04/2011 Os herdeiros devem ser ouvidos acerca de alienação de bem do espólio, mas a venda deve ser autorizada caso oposta objeção injustificada e não apontada outra fonte para a quitação das dívidas. Portanto, tendo sido oportunizada a manifestação prévia e inexistindo prejuízo, não há que se falar em nulidade da decisão. II. Da Suposta Contradição com o Incidente de Remoção O embargante aponta uma contradição entre a autorização de venda dos bens e a pendência de um incidente de remoção de inventariante. A contradição que autoriza os embargos de declaração, no entanto, é a interna, ou seja, aquela que existe entre as proposições da própria decisão, e não entre a decisão e fatores externos a ela, como outro processo. A tramitação do incidente de remoção não é, por si só, um impedimento para a prática de atos de gestão que se mostrem benéficos ao espólio. A alienação dos imóveis foi autorizada para fazer frente a despesas do inventário, com a condição de que os valores fossem depositados em conta judicial vinculada a este processo. Essa determinação, por si só, já resguarda o patrimônio de qualquer risco associado à gestão da inventariante, pois os valores não estarão em sua livre disposição, mas sob o controle do juízo. A paralisação da gestão do espólio para aguardar o desfecho do incidente de remoção poderia, inversamente, causar prejuízos, como o acúmulo de dívidas e a desvalorização dos bens. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça permite a alienação de bens mesmo com a discordância de herdeiros, cabendo ao juiz decidir sobre a conveniência do ato. STJ — AgInt no AREsp 1595966 RJ 2019/0298330-1 — Publicado em 29/02/2024 O art. 992, I, do CPC/73 (correspondente ao art. 619, I, do CPC/15) exige a oitiva dos interessados e autorização judicial para a alienação de bens de qualquer espécie pelo inventariante. É possível que nem todos concordem, razão pela qual deve o magistrado deliberar a respeito das razões apresentadas e autorizar, ou não, a alienação pretendida. Dessa forma, não há contradição a ser sanada. III. Conclusão Pelo exposto, fica claro que o embargante busca, por via transversa, a rediscussão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável, finalidade para a qual os embargos de declaração não se prestam. REJEITO os presentes Embargos de Declaração, por não vislumbrar na decisão de ID 82949661 qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mantendo-a integralmente por seus próprios fundamentos. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar o depósito judicial do valor decorrente dos imóveis já vendidos (alínea “b” da Decisão de ID 82949661); b) informar se o imóvel descrito na alínea “a” da Decisão de ID 82949661 já foi vendido e, em caso positivo, comprovar a transação e o depósito judicial do respectivo valor; c) se manifestar sobre a petição de ID 85194516. Por fim, em relação à Petição de ID 83845445, indefiro o pedido de expedição de alvará complementar para a baixa de averbações e restrições sobre as matrículas nº 11387, nº 9635, nº 6226 e nº 4903, por manifesta incompetência deste juízo para determinar o cancelamento de gravames impostos por juízos diversos. Oriento que a inventariante e/ou o requerente peticionem diretamente aos juízos que determinaram as respectivas constrições, apresentando a documentação pertinente a este inventário, a fim de obter a liberação dos gravames. Cumpridas todas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Picos (PI), datada e assinada em meio digital por.: ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito em Substituição Legal

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: J. S. N., menor de idade, representado por seu tutor, Caio Xavier Soares e outros (4) INTERESSADO: espólio de José Soares Filho DECISÃO Inicialmente, postergo o pedido de alvará apresentado no ID 81246410 para após a liquidação de outros bens do espólio, considerando que os saldo que existia em conta judicial foi utilizado para a quitação de outras débitos alimentares já habilitados anteriormente. Deixo de conhecer a petição apresentada pelo interessado FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS no ID 82021256, considerando que tais questões já foram apreciadas na decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 75802076), a qual não fora objeto de recurso. Por fim, ACOLHO o parecer ministerial de ID 82445922 e, por via de consequência, DETERMINO: a) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a venda do imóvel BANGALÔ Nº 06, CONDOMÍNIO EKOARA, CABANA B, RUA BEIRA MAR S/N, MURO ALTO, IPOJUCA/PE, em favor da BGB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, pelo valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), devendo o respectivo valor ser depositado na conta judicial vinculada a este processo; b) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a venda dos imóveis em Picos/PI a seguir descritos em favor de LUKAS MOURA ALVES DE CARVALHO, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), nos termos da proposta de ID 65665508, devendo o respectivo valor ser depositado na conta judicial vinculada a este processo: b.1) UM TERRENO, matrícula n° 11387, situado na Rua São Francisco, nesta cidade de Picos-Pl, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente; 33m (trinta e três metros) dos lados; e 30m (trinta metros) de fundos, com a área total de 1.023m2 (um mil e vinte e três metros quadrados), adquirido por Escritura de Compra e Venda, datada de 21/11/2002, lavrada no Cartório do 1° Ofício da cidade de PICOS-PI, sob n° R-1-11387, às fis. 68/69, do Livro 188; b.2) UM TERRENO, matrícula n° 9635, situado na Rua São Francisco, quadra 82, ote 0310 setor 5. nesta cidade de Picos-Pl. medindo 08m (oito metros) de frente para a referida Rua; 33m (trinta e três metros) de um lado, limitando-se com José de Sousa Soares: 33m (trinta e três metros) do outro lado limitando-se com José Soares Filho: e Rua Santo Antônio, n° 223, centro 08m (oito metros) de fundos, limitando-se com José Soares Filho, com a área total de 264m2 (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), adquirido por Escritura de Compra e Venda datada de 23/03/1998 lavrada no Cartório do 1° Ofício da cidade de Picos-PI, sob n° R-1-9635, às fis. 47v/49v, do Livro 173; b.3) UM TERRENO, matrícula n° 6226, situado na Rua Padre Madeira nesta cidade de Picos-PI, medindo 05,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Clínica Infantil; 10m (dez metros) de fundos, limitando-se com a Rua São Francisco: 54,50m (cinquenta e quatro metros e cinquenta centímetros) de um lado, limitando-se com uma propriedade de Dom Joaquim Rufino do Rêgo: 21,30m (vinte e um metros e trinta centímetros) do outro lado, limitando-se com José de Sousa Soares; e mais 33m (trinta e três metros) do mesmo lado, limitando-se com Pedro Ivo de Oliveira e sua mulher, adquirido por Escritura de Compra e Venda, datada de 12/07/1989, lavrada e registrada no Cartório do 1° Oficio da cidade de Picos-PI, às fis. 37, do Livro 158; b.4) UM PRÉDIO, matricula n° 4903, situado na Rua Padre Madeira, nesta cidade de Picos-Pl, construído de tijolos, com vigas de concreto, um portão de ferro na frente, coberto com telhas brasilit, piso de cimento, construído em um terreno medindo 09, 50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente: 14m (quatorze metros) de um lado e 19m (dezenove metros) do outro lado, limitando-se de um lado com terreno de propriedade de D. Joaquim Rufino do Rego e do outro lado com Joaquim Israel, adquirido por Escrituras de Compra e Venda, datadas de 31/12/1985 e 06/02/1991, lavradas no Cartório do 1° Ofício da cidade de Picos-Pl, sob n° R-2-4903, às fls. 20, do Livro 152 e R-3-4903, fls 64, do Livro161; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão] Intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar as transações realizadas, bem como o depósito dos respectivos valores na conta judicial vinculada a este processo. Em relação aos imóveis Apartamento nº 201 (Ed. Ambrósio Trajano) e ao Apartamento nº 1202 (Ed. Rio Amazonas), seguindo o parecer ministerial, DETERMINO a realização de nova avaliação judicial. Apresentada a nova avaliação, intimem-se os herdeiros para se manifestarem a respeito no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, datada e assinada eletronicamente por: ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito em Substituição Legal

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: J. S. N., menor de idade, representado por seu tutor, Caio Xavier Soares e outros (4) INTERESSADO: espólio de José Soares Filho DECISÃO Inicialmente, postergo o pedido de alvará apresentado no ID 81246410 para após a liquidação de outros bens do espólio, considerando que os saldo que existia em conta judicial foi utilizado para a quitação de outras débitos alimentares já habilitados anteriormente. Deixo de conhecer a petição apresentada pelo interessado FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS no ID 82021256, considerando que tais questões já foram apreciadas na decisão que homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 75802076), a qual não fora objeto de recurso. Por fim, ACOLHO o parecer ministerial de ID 82445922 e, por via de consequência, DETERMINO: a) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a venda do imóvel BANGALÔ Nº 06, CONDOMÍNIO EKOARA, CABANA B, RUA BEIRA MAR S/N, MURO ALTO, IPOJUCA/PE, em favor da BGB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, pelo valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), devendo o respectivo valor ser depositado na conta judicial vinculada a este processo; b) a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a venda dos imóveis em Picos/PI a seguir descritos em favor de LUKAS MOURA ALVES DE CARVALHO, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), nos termos da proposta de ID 65665508, devendo o respectivo valor ser depositado na conta judicial vinculada a este processo: b.1) UM TERRENO, matrícula n° 11387, situado na Rua São Francisco, nesta cidade de Picos-Pl, medindo 32m (trinta e dois metros) de frente; 33m (trinta e três metros) dos lados; e 30m (trinta metros) de fundos, com a área total de 1.023m2 (um mil e vinte e três metros quadrados), adquirido por Escritura de Compra e Venda, datada de 21/11/2002, lavrada no Cartório do 1° Ofício da cidade de PICOS-PI, sob n° R-1-11387, às fis. 68/69, do Livro 188; b.2) UM TERRENO, matrícula n° 9635, situado na Rua São Francisco, quadra 82, ote 0310 setor 5. nesta cidade de Picos-Pl. medindo 08m (oito metros) de frente para a referida Rua; 33m (trinta e três metros) de um lado, limitando-se com José de Sousa Soares: 33m (trinta e três metros) do outro lado limitando-se com José Soares Filho: e Rua Santo Antônio, n° 223, centro 08m (oito metros) de fundos, limitando-se com José Soares Filho, com a área total de 264m2 (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), adquirido por Escritura de Compra e Venda datada de 23/03/1998 lavrada no Cartório do 1° Ofício da cidade de Picos-PI, sob n° R-1-9635, às fis. 47v/49v, do Livro 173; b.3) UM TERRENO, matrícula n° 6226, situado na Rua Padre Madeira nesta cidade de Picos-PI, medindo 05,65m (cinco metros e sessenta e cinco centímetros), limitando-se com a Clínica Infantil; 10m (dez metros) de fundos, limitando-se com a Rua São Francisco: 54,50m (cinquenta e quatro metros e cinquenta centímetros) de um lado, limitando-se com uma propriedade de Dom Joaquim Rufino do Rêgo: 21,30m (vinte e um metros e trinta centímetros) do outro lado, limitando-se com José de Sousa Soares; e mais 33m (trinta e três metros) do mesmo lado, limitando-se com Pedro Ivo de Oliveira e sua mulher, adquirido por Escritura de Compra e Venda, datada de 12/07/1989, lavrada e registrada no Cartório do 1° Oficio da cidade de Picos-PI, às fis. 37, do Livro 158; b.4) UM PRÉDIO, matricula n° 4903, situado na Rua Padre Madeira, nesta cidade de Picos-Pl, construído de tijolos, com vigas de concreto, um portão de ferro na frente, coberto com telhas brasilit, piso de cimento, construído em um terreno medindo 09, 50m (nove metros e cinquenta centímetros) de frente: 14m (quatorze metros) de um lado e 19m (dezenove metros) do outro lado, limitando-se de um lado com terreno de propriedade de D. Joaquim Rufino do Rego e do outro lado com Joaquim Israel, adquirido por Escrituras de Compra e Venda, datadas de 31/12/1985 e 06/02/1991, lavradas no Cartório do 1° Ofício da cidade de Picos-Pl, sob n° R-2-4903, às fls. 20, do Livro 152 e R-3-4903, fls 64, do Livro161; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800259-92.2017.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão] Intime-se a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar as transações realizadas, bem como o depósito dos respectivos valores na conta judicial vinculada a este processo. Em relação aos imóveis Apartamento nº 201 (Ed. Ambrósio Trajano) e ao Apartamento nº 1202 (Ed. Rio Amazonas), seguindo o parecer ministerial, DETERMINO a realização de nova avaliação judicial. Apresentada a nova avaliação, intimem-se os herdeiros para se manifestarem a respeito no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, o Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, datada e assinada eletronicamente por: ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito em Substituição Legal

01/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(1127)

Todos os documentos(35)