Agravo em Recurso Especial 0852719-47.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 247.933,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Autor

JONAS DE SOUSA DA COSTA

OAB/PI 10037·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

OAB/PI 7187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

15/05/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/05/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/02/2026, 15:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:20