Agravo em Recurso Especial 0800213-31.2017.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itaueira 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

Autor

MARIA RODRIGUES DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

LIZ GOMES DE SOUZA DO VALE

OAB/PI 24370·CPF·Representa: Autor

DOGIVAL PEREIRA DE MOURA

OAB/PI 12031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/03/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

19/11/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ

19/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/10/2025, 20:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:50