Apelação Cível 0821171-77.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.479,36
Órgão julgador
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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Partes do Processo
MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO
CPF
221.***.***-87
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Autor
MIGUEL
Terceiro
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ
60.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA DE ROSSO AFONSO
OAB/SP 195972
·
CPF
260.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 46582
·
CPF
902.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
30/04/2026, 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2026, 11:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/04/2026, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
08/04/2026, 14:17
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:17
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
07/04/2026, 10:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2026, 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2026, 13:26
Conclusos para despacho
24/02/2026, 09:06
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
30/04/2026, 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 10:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
30/04/2026, 10:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
30/04/2026, 10:40
28/04/2026, 11:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/04/2026, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
08/04/2026, 14:17
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:17
Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
07/04/2026, 10:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2026, 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2026, 13:26
Conclusos para despacho
24/02/2026, 09:06
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:00
Publicado Despacho em 03/02/2026.
03/02/2026, 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 11:12
Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:03
Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2025, 15:03
Processo Desarquivado
08/10/2025, 12:08
Recebidos os autos
08/10/2025, 12:08
Juntada de Petição de intimação
08/10/2025, 12:08
Cancelada a movimentação processual
07/10/2025, 10:20
Desentranhado o documento
07/10/2025, 10:20
Baixa Definitiva
07/10/2025, 10:18
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/10/2025, 10:17
Processo Desarquivado
07/10/2025, 10:10
Juntada de certidão
07/10/2025, 10:03
Baixa Definitiva
11/10/2024, 12:00
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/10/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:00
Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024, 12:00
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:42
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:40
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:40
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 19:18
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 19:18
Conhecido o recurso de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 221.200.173-87 (APELANTE) e provido
05/09/2024, 21:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024, 14:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024, 03:04
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024, 03:04
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/08/2024, 10:15
Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024, 16:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2024, 18:14
Conclusos para o Relator
17/04/2024, 09:42
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 03:04
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 03:03
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024, 20:49
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024, 09:25
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:16
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/02/2024, 14:17
Conclusos para o Relator
03/08/2023, 16:41
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 03:29
Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 11:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2023, 10:33
Conclusos para o relator
13/04/2023, 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023, 12:14
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
13/04/2023, 12:14
Determinação de redistribuição por prevenção
13/04/2023, 11:23
Recebidos os autos
07/03/2023, 12:07
Conclusos para Conferência Inicial
07/03/2023, 12:07
Distribuído por sorteio
07/03/2023, 12:07
Despacho
•
29/01/2026, 14:03
Despacho
•
29/01/2026, 14:03
Despacho
•
12/06/2025, 11:52
Petição (outras)
•
16/02/2025, 13:21
Despacho
•
13/12/2024, 12:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
05/09/2024, 21:00
Decisão
•
29/02/2024, 14:17
Decisão
•
26/05/2023, 10:33
Decisão
•
13/04/2023, 11:23
Sentença
•
07/12/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
02/11/2022, 12:55
Sentença
•
24/10/2022, 20:11
Decisão
•
27/05/2022, 13:04
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
30/04/2026, 10:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
30/04/2026, 10:40
Despacho
•
29/01/2026, 14:03
Despacho
•
29/01/2026, 14:03
Despacho
•
12/06/2025, 11:52
Petição (outras)
•
16/02/2025, 13:21
Despacho
•
13/12/2024, 12:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
05/09/2024, 21:00
Decisão
•
29/02/2024, 14:17
Decisão
•
26/05/2023, 10:33
Decisão
•
13/04/2023, 11:23
Sentença
•
07/12/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
02/11/2022, 12:55
Sentença
•
24/10/2022, 20:11
Decisão
•
27/05/2022, 13:04
Despacho
•
23/01/2022, 19:33
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 08:54
Despacho
•
13/07/2021, 16:41
Despacho
•
09/04/2021, 16:35
Despacho
•
26/07/2019, 14:46
Despacho
•
27/06/2019, 15:32
Despacho
•
22/11/2018, 14:14
Ato Ordinatório
•
19/12/2017, 14:07