Procedimento Comum Cível 0030256-57.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0030256-57.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FRANCISCO JOSE PAULINO DA SILVA INTERESSADO: IMOBILIARIA CIDADE VERDE LTDA - ME, RONALDO LIMEIRA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMEIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0030256-57.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Trata-se de ação cognitiva na qual a parte autora afirma que é proprietário de imóvel, cuja venda a terceiro conhecido por “TONHÃO” se deu por operação fraudulenta, postulando pela declaração da propriedade do imóvel em seu favor e abstenção de sua transferência, com pedido de tutela provisória. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido ao autor (id 8292225 – fl. 05). A audiência de conciliação foi realizada, restando infrutífera (id 8292225 – fl. 29). Em defesa, os réus RONALDO LIMEIRA DA SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS LIMEIRA DA SILVA alegaram, preliminarmente, impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, litigância de má-fé e inadequação da via eleita. No mérito, afirmam que o imóvel foi recebido por FRANCISCO DAS CHAGAS LIMEIRA DA SILVA a título de verbas rescisórias provenientes do rompimento do vínculo empregatício, pugnando pela total improcedência dos pedidos iniciais (id 17526305). A ré IMOBILIÁRIA CIDADE VERDE LTDA. apresentou contestação alegando, preliminarmente, impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, ilegitimidade passiva, chamamento ao processo e ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. No mérito, aduz que o imóvel nunca foi transacionado com o autor, bem como que desconhece a operação por ele informada, pleiteando a total improcedência do pedido inicial (id 18066888). O autor apresentou réplica às contestações rebatendo as preliminares e reafirmando os fatos levantados na inicial (id 18565870). Intimadas para indicarem as provas que ainda consideram necessárias, a ré IMOBILIÁRIA CIDADE VERDE LTDA. afirmou interesse na apreciação da preliminar de chamamento ao processo (ids 18566205 e 3045152345001). Foi proferida decisão de saneamento e organização do feito apreciando as preliminares pendentes, fixando os pontos controvertidos, designando audiência de instrução e julgamento para a oitiva de testemunhas e estabelecendo a distribuição do ônus da prova conforme prevê o art. 373 do CPC (id 17711857). A audiência de instrução e julgamento foi realizada em 17.08.2021, tendo sido dispensada a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, uma vez que esta última não se fez presente (id 19223951). Foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos da parte autora (id 19781196). A parte autora interpôs Apelação, tendo a parte ré apresentado Contrarrazões ao recurso, recurso que obteve provimento, anulando a sentença proferida e determinou o retorno dos autos a este Juízo para que seja produzida a prova pericial requerida nos autos (id 66057435). Intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo, apenas a parte ré informou não possuir requerimentos a fazer (ids 67353147 e 68272046). É o que basta relatar. Dando regular prosseguimento ao feito, verifica-se que o Acórdão de id 66057435 anulou a sentença de id 19781196 e determinou o retorno dos autos ao Juízo para que seja produzida a prova pericial requerida pela parte autora. Em razão disso, intime-se a parte autora para em quinze dias especificar o ponto controvertido fixado na decisão de saneamento e organização de id 17711857 que pretende ver dirimido com a prova pericial cuja produção ora requer, além de especificar o objeto da prova que pretende ver produzida, bem como o profissional a realizá-la. Destaque-se que, não cumprida a determinação acima, dispensar-se-á a produção do referido meio de prova (art. 370 do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

23/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PAULINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO LIMEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(122)