Cumprimento de sentença 0802641-85.2019.8.18.0065 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802641-85.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA FERREIRA LEITE INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802641-85.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANTONIA FERREIRA LEITE em face da BANCO PAN S.A. Avançado o procedimento, no ID 67390961, a parte exequente peticionou requerendo o cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculo do valor devido no ID 67390964. O pedido de cumprimento de sentença foi recebido no ID 69152553, oportunidade em que restou ordenada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 70287132), alegando, em síntese, excesso do valor executado, uma vez que apresentou os cálculos em que o valor devido seria de R$ 22.691,14 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quatorze centavos), em vez de R$ 27.320,91 (vinte sete mil, trezentos e vinte reais e noventa e um centavos), como alegado pela parte exequente, subsistindo um excesso no valor de R$ 4.629,77 (quatro mil reais, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos). Com isso, pugna pelo reconhecimento do excesso da execução. Em sua manifestação (ID 72373746), a parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação da parte executada e pugnou pelo levantamento da quantia (R$ 22.691,14) depositada judicialmente pelo executado no ID 70941224. Vieram conclusos. Decido. Inicialmente, verifico que a presente impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se de acordo com o artigo 525, do Código de Processo Civil. Ademais, a parte executada realizou depósito judicial do valor executado, conforme se verifica no ID 70941224. Ao impugnar o presente cumprimento de sentença (ID 70287132), a parte executada sustentou haver excesso do valor executado em R$ 4.629,77 (quatro mil reais, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), pois, ao apresentar os cálculos, sustenta que o valor correto a ser pago seria a quantia de R$ 22.691,14 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quatorze centavos). A parte exequente, ao se manifestar acerca da impugnação (ID 72373746), não se opôs a esta e solicitou a liberação dos valores incontroversos em seu favor. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e, ante a concordância da parte exequente, reconheço o excesso do valor executado. Por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada e, com fundamento no art. 924, II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se as partes desta decisão e, com o trânsito em julgado, determino: 1) expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente, visando o levantamento da quantia de R$ 22.691,14 (vinte e dois mil, e seiscentos e noventa e um reais e quatorze centavos), que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente processo, atentando-se para a separação de valores de honorários sucumbenciais, caso tenha sido requerido pelo seu patrono; 2) Tendo em vista que a parte executada realizou depósito judicial do valor acima do homologado, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, visando o levantamento da quantia depositada em excesso de R$ 4.629,77 (quatro mil reais, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente processo. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

23/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

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