Apelação / Remessa Necessária 0813465-72.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDSON DAMASCENO ALENCAR

OAB/PI 13275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

13/01/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 21:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1271

15/12/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

04/08/2025, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:04

Juntada de petição

22/06/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2025, 20:40

13/01/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 21:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1271

15/12/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

04/08/2025, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:04

Juntada de petição

22/06/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:26

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 06:18

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 08:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2024, 16:51

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 16:30

Desentranhado o documento

10/09/2024, 16:30

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 08:46

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

18/05/2023, 09:27

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:19

Conclusos para o relator

24/10/2022, 09:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

24/10/2022, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/10/2022, 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2022, 20:22

Conclusos para o Relator

16/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2022, 15:37

Recebidos os autos

16/06/2022, 11:49

Conclusos para Conferência Inicial

16/06/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 11:49

Despacho

•06/03/2023, 12:19

Decisão

•23/10/2022, 20:22

Decisão

•20/06/2022, 15:37

Sentença

•29/04/2022, 09:27

Decisão

•05/02/2022, 11:02

Despacho

•17/07/2021, 11:51

Despacho

•28/04/2021, 17:27

Despacho

•19/01/2021, 18:48

Decisão

•11/12/2020, 01:51

Despacho

•23/06/2020, 15:12

Despacho

•25/05/2020, 20:42

Despacho

•13/04/2020, 09:54

Decisão

•11/06/2019, 08:14