Agravo em Recurso Especial 0830615-66.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.446,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

LUIS ALBERTO BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SARAIVA DE DEUS

Representa: Réu

MARILIA LEMOS DA SILVA TIMOTEO

Representa: Réu

DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO

OAB/PI 13858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

08/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/01/2026, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 17:10