Recurso Especial 0005050-17.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

JOSE MARIA REBELO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ AMORIM CASTRO

CPF·Representa: Autor

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

OAB/PI 3864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 941746/2025

02/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 941746/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 16:57

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/07/2025, 12:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/07/2025, 11:10