Procedimento Comum Cível 0801140-60.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 54.839,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:14

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:17

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 12:17

Decisão

•19/01/2026, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:14

Outras Decisões

19/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:58

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA VILMA DE SOUSA CHAVES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-60.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. CARLA ALCANTARA SOARES Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:35

Juntada de certidão

10/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de ANA VILMA DE SOUSA CHAVES em 07/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA VILMA DE SOUSA CHAVES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-60.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que deseja produzir, justificando sua pertinência. TERESINA-PI, 22 de julho de 2025. CARLA ALCANTARA SOARES Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 23:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 23:47

Juntada de certidão

22/07/2025, 23:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA VILMA DE SOUSA CHAVESREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. TERESINA-PI, 24 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-60.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água]

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANA VILMA DE SOUSA CHAVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA VILMA DE SOUSA CHAVESREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. TERESINA-PI, 24 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-60.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água]

16/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de ANA VILMA DE SOUSA CHAVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801140-60.2022.8.18.0140. APELANTE: ANA VILMA DE SOUSA CHAVES Advogado do(a) APELANTE: RODINEY OLIVEIRA DOS SANTOS - MA20185-A APELADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. Advogado do(a) APELADO: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA - PI5436-A RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 27/09/2024 a 04/10/2024 - Des. Fernando Lopes. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:39

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:17

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de termo de audiência

22/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:16

Juntada de comprovante

05/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:14

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:56

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:32

Juntada de certidão

22/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:30

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:23

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 15:57

Despacho

•18/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 23:47

Despacho

•13/06/2025, 12:24

Despacho

•27/03/2025, 18:40

Despacho

•02/12/2024, 13:28

Decisão

•29/11/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:41

Sentença

•19/07/2023, 09:39

Despacho

•30/03/2023, 17:47

MANIFESTAÇÃO

•14/02/2023, 15:41

Decisão

•23/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/04/2026, 12:17

Decisão

•19/01/2026, 10:14

Despacho

•18/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 23:47

Despacho

•13/06/2025, 12:24

Despacho

•27/03/2025, 18:40

Despacho

•02/12/2024, 13:28

Decisão

•29/11/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:41

Sentença

•19/07/2023, 09:39

Despacho

•30/03/2023, 17:47

MANIFESTAÇÃO

•14/02/2023, 15:41

Decisão

•23/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:16

Despacho

•09/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:30

Despacho

•14/01/2022, 10:23