Agravo em Recurso Especial 0000892-91.2016.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ANDREIA MARIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

OAB/PI 12400·CPF·Representa: Autor

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

OAB/PI 16134·CPF·Representa: Autor

LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES

OAB/PI 9984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

23/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/03/2026, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 18:50