Agravo em Recurso Especial 0813959-05.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIRANDA TELES

OAB/PI 23999·CPF·Representa: Autor

CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES

OAB/PI 239·CPF·Representa: Autor

LAIS BATISTA PIRES

OAB/PI 15410·CPF·Representa: Réu

EGLE JULLIAN LEMOS PIAUILINO

OAB/PI 13347·CPF·Representa: Réu

HOMERO GUSTAVO RODRIGUES PIRES

OAB/PI 2408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

03/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/01/2026, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:20