Agravo em Recurso Especial 0800216-73.2023.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

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TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.905,60

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI

Autor

ALCENIRA COELHO SIQUEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BESERRA COELHO

OAB/PI 3123·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SARAIVA DE SA

CPF·Representa: Autor

DURCILENE DE SOUSA ALVES

OAB/PI 15651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

27/01/2026, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50