Apelação / Remessa Necessária 0802996-35.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO

OAB/PI 6390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 15/04/2026

27/04/2026, 14:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:19

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 13:38

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:23

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 13:38

27/04/2026, 14:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:19

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 13:38

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2026, 23:58

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:20

Conhecido o recurso de MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS - CPF: 794.723.113-34 (APELANTE) e provido

12/03/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/03/2025, 15:54

Outras Decisões

28/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

18/02/2025, 18:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/02/2025, 09:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2025, 21:23

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2024, 11:37

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

08/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/10/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.

26/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

25/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2024, 14:40

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

17/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado

19/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/02/2024, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 15:51

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 13:06

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 10:03

Conclusos para o Relator

01/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:10

Conclusos para o Relator

12/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:00

Expedição de intimação.

12/04/2022, 13:24

Expedição de intimação.

12/04/2022, 13:24

Expedição de intimação.

12/04/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:22

Conclusos para o Relator

27/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2021, 16:18

Conclusos para o relator

29/07/2021, 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/07/2021, 14:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

29/07/2021, 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção

26/05/2021, 14:56

Recebidos os autos

25/05/2021, 09:43

Conclusos para Conferência Inicial

25/05/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 13:38

Despacho

•19/08/2025, 19:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2025, 13:02

Decisão

•28/02/2025, 08:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/02/2025, 18:33

Decisão

•08/10/2024, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/10/2024, 08:37

Decisão

•17/05/2024, 00:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2024, 11:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2024, 11:03

Despacho

•15/03/2024, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2024, 09:44

Despacho

•25/08/2023, 11:29

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 13:38

Despacho

•19/08/2025, 19:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2025, 13:02

Decisão

•28/02/2025, 08:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/02/2025, 18:33

Decisão

•08/10/2024, 19:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/10/2024, 08:37

Decisão

•17/05/2024, 00:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2024, 11:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/05/2024, 11:03

Despacho

•15/03/2024, 08:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/03/2024, 09:44

Despacho

•25/08/2023, 11:29

Despacho

•28/07/2022, 10:48

Despacho

•26/01/2022, 15:22

Decisão

•04/08/2021, 16:18

Decisão

•26/05/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:16

Sentença

•24/08/2020, 11:22

Sentença

•09/06/2020, 15:53

Despacho

•18/05/2020, 11:58

Despacho

•12/12/2019, 12:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/06/2017, 07:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/06/2017, 07:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/06/2017, 07:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/06/2017, 07:36

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 13:04

Decisão

•07/04/2017, 11:17