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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.723.479,73

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Juntada de manifestação

Juntada de ciência

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SBMX PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de petição (outras)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(33)