Recurso Especial 0000187-97.2020.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Canto do Buriti 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/02/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109022/2024

13/12/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1109022/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:30

Conhecido o recurso de DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONI e não-provido

09/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453578/2024

03/06/2024, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024, 16:25

Protocolizada Petição 453578/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2024, 15:37

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/02/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109022/2024

13/12/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1109022/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 18:50

11/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:30

Conhecido o recurso de DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONI e não-provido

09/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 453578/2024

03/06/2024, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024, 16:25

Protocolizada Petição 453578/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2024, 15:37

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

24/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/04/2024, 08:52