Agravo em Recurso Especial 0800503-61.2021.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.896,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

VANDERLEIA JUSTINIANA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

LANARA FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 11163·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

08/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 13:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/01/2026, 12:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 20:00