Embargos de Declaração Cível 0030392-25.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

JURANDY GONCALVES SANTIAGO

CPF

Autor

LUCIO FABIO DA MOTA DIAS

CPF

Autor

HUGO DE FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

JOSE JOSIVAN DE SOUSA LOIOLA

CPF

Autor

CLEMILSON DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

JURANDY GONCALVES SANTIAGO

CPF

Autor

LUCIO FABIO DA MOTA DIAS

CPF

Autor

HUGO DE FREITAS FERREIRA

CPF

Autor

JOSE JOSIVAN DE SOUSA LOIOLA

CPF

Autor

CLEMILSON DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO IGO MELO CARVALHO

CPF

Autor

CHARLES ANTONIO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA COSTA NETO

CPF

Autor

NILMAR MOURA LUZ

CPF

Autor

JEAN SOARES AMORIM

CPF

Autor

ANDRE FRANCISCO LIMA AMARO

CPF

Autor

EARLY CARNEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

MICKEY MALTON RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIANO DE PAULA RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

EMANUEL PEREIRA RESENDE

CPF

Autor

DIELTON ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

LEONARDO FERREIRA DE MENESES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDMILSON DOS SANTOS DE PEREIRA

Autor

FABIO FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ELITON FEITOSA DE MENEZES JUNIOR

CPF

Autor

CLAUBER SILVA GONCALVES

CPF

Autor

WILKER SARAIVA MONTE

CPF

Autor

SANDRO MARCIO DE CARVALHO FREITAS

CPF

Autor

LUIS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

AGNALDO CARDOSO DA PENHA ROSA

CPF

Autor

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

KLEITON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELSON LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

RAFAEL ROMULO GALVAO

CPF

Autor

MARINALDO DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

EGNALDO JOSE DA LUZ E SILVA

CPF

Autor

RONALDO WELLINGTON REIS SOUSA

CPF

Autor

ARMANDO DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAGAO SILVA

CPF

Autor

RANNYEL ARAUJO DE MORAIS

CPF

Autor

ELIAS MOURA DE ABREU

CPF

Autor

ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

NEWTON HONORIO DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

GALIANA MARQUES DA COSTA

CPF

Autor

NIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

JEFFERSON MENDES DE MOURA

CPF

Autor

VILMAR DA SILVA DIAS

CPF

Autor

ELDA REGINA SOUSA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

EDMILSON DOS SANTOS DE PEREIRA

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/05/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2026, 22:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 20:27

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:50

Juntada de manifestação

10/02/2026, 21:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Todas as movimentações(224)

Juntada de manifestação

11/05/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 08:07

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2026, 22:20

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 20:27

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:50

Juntada de manifestação

10/02/2026, 21:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Juntada de manifestação

10/01/2026, 20:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:00

Expedição de intimação.

19/12/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:24

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO ARAGAO SILVA - CPF: 704.208.403-97 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2025, 16:21

Juntada de manifestação

10/12/2025, 21:58

Juntada de manifestação

02/12/2025, 20:25

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 16:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:42

Juntada de manifestação

08/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

19/09/2025, 11:49

Expedição de intimação.

19/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:48

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 10:06

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO ARAGAO SILVA - CPF: 704.208.403-97 (EMBARGANTE) e não-provido

21/07/2025, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

15/07/2025, 21:08

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 08:32

Juntada de manifestação

07/07/2025, 07:38

Juntada de manifestação

03/07/2025, 19:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 07:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 08:23

Expedição de intimação.

02/04/2025, 14:06

Determinada diligência

28/03/2025, 16:20

Conclusos para o Relator

19/03/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:56

Juntada de manifestação

20/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:02

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO ARAGAO SILVA - CPF: 704.208.403-97 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2024, 16:44

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2024, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

04/11/2024, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2024, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2024, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2024, 09:47

Juntada de manifestação

18/10/2024, 21:38

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:00

Juntada de manifestação

09/10/2024, 21:14

Juntada de manifestação

08/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

07/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 13:45

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2024, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2024, 16:24

Juntada de manifestação

18/06/2024, 21:33

Outras Decisões

18/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2024, 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 19:23

Conclusos para o Relator

08/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:25

Expedição de intimação.

08/04/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 16:45

Desentranhado o documento

12/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/02/2024, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:17

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/01/2024, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2024, 09:42

Conclusos para o relator

04/12/2023, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:16

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de intimação.

30/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 22:37

Determinada a redistribuição dos autos

30/11/2023, 21:44

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o relator

21/07/2023, 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção

11/07/2023, 10:56

Conclusos para o relator

10/07/2023, 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:22

Conclusos para o relator

06/07/2023, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção

05/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:45

Conclusos para o relator

13/04/2023, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2023, 12:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

13/04/2023, 12:17

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:34

Determinação de redistribuição por prevenção

24/03/2023, 08:56

Conclusos para o Relator

23/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2022, 10:13

Conclusos para o relator

30/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

30/08/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:32

Declarado impedimento por Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

22/08/2022, 16:53

Conclusos para o relator

19/08/2022, 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

19/08/2022, 12:30

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:08

Determinação de redistribuição por prevenção

29/07/2022, 15:21

Recebidos os autos

08/07/2022, 10:29

Conclusos para Conferência Inicial

08/07/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 10:29

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 08:32

Decisão

•28/03/2025, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2024, 11:45

Decisão

•18/06/2024, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/06/2024, 09:53

Despacho

•15/03/2024, 10:42

Despacho

•29/02/2024, 10:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/02/2024, 11:00

Despacho

•08/02/2024, 09:46

Decisão

•30/11/2023, 21:44

Decisão

•11/07/2023, 10:56

Despacho

•10/07/2023, 11:21

Decisão

•05/07/2023, 12:56

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 08:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/07/2025, 08:07

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 08:32

Decisão

•28/03/2025, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2024, 11:45

Decisão

•18/06/2024, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/06/2024, 09:53

Despacho

•15/03/2024, 10:42

Despacho

•29/02/2024, 10:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/02/2024, 11:00

Despacho

•08/02/2024, 09:46

Decisão

•30/11/2023, 21:44

Decisão

•11/07/2023, 10:56

Despacho

•10/07/2023, 11:21

Decisão

•05/07/2023, 12:56

Decisão

•24/03/2023, 08:56

Decisão

•06/09/2022, 10:13

Decisão

•22/08/2022, 16:53

Decisão

•29/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:02

Sentença

•12/04/2022, 16:33

Despacho

•22/03/2022, 13:11

Despacho

•31/01/2022, 16:09

Despacho

•22/01/2022, 11:21

Sentença

•16/12/2021, 07:03

Despacho

•03/12/2021, 11:33