Cumprimento de sentença 0801032-28.2022.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801032-28.2022.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA ROCHA INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801032-28.2022.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Vistos, A certidão de ID 78816394 noticia o transcurso do prazo legal para pagamento sem manifestação do executado. Logo, cabível a adoção dos atos de execução forçada. Por sua vez, em manifestação de ID 78810056, a parte autora postula, diante do inadimplemento da obrigação, a realização de penhora online e a expedição de alvará em apartado em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais. Com efeito, o bloqueio de ativos em conta consiste na modalidade preferencial e prioritária para satisfação da obrigação, conforme art. 835, caput, I, e § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo obrigação de pagar não cumprida no prazo legal e requerimento do autor para tentativa de localização de valores através de bloqueio online, não há óbices legal para a realização de referida constrição. Frise-se, nesse ponto, que o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, também se aplica ao juiz condutor do processo. Isso porque há verdadeiro interesse estatal na realização de atividade judicial satisfativa e no mais breve interstício de tempo possível. Dessa forma, DEFIRO requerimento do exequente e determino o protocolo de bloqueio online via Sisbajud, nas contas de titularidade do executado, do valor de R$ 29.012,17 (vinte e nove mil e doze reais e dezessete centavos), que consiste no principal acrescido da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Baixem os autos em Secretaria para juntada de recibo de protocolamento e para aguardar o prazo de confirmação. Intime-se. Cumpra-se. Altos/PI, datado e assinado eletronicamente. DRA. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juíza de Direito Titular do JECC de Altos (PI)

05/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA ROCHA - CPF: 514.745.653-87 (INTERESSADO)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(21)