Agravo em Recurso Especial 0800798-50.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.151,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Autor

GILMAR DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

FELIPE NUNES DOS SANTOS

OAB/PI 19626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 16:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/02/2026, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 22:10