Apelação / Remessa Necessária 0800798-50.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.151,56

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vice-presidente 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

GILMAR DA SILVA PEREIRA

Terceiro

GILMAR DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

FELIPE NUNES DOS SANTOS

OAB/PI 19626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2026, 10:13

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 06:50

Juntada de certidão

10/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 06:50

Expedição de intimação.

10/01/2026, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2026, 10:13

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 06:50

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 09:54

Decisão

•21/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

10/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 06:50

Expedição de intimação.

10/01/2026, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:02

Juntada de petição

24/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:47

Expedição de intimação.

07/07/2025, 13:47

Recurso Especial não admitido

21/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2025, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2025, 08:26

Juntada de certidão

28/02/2025, 21:15

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:10

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:09

Juntada de petição

23/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:03

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI - CNPJ: 06.553.861/0001-83 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/11/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2024, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 08:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/10/2024, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2024, 00:42

Conclusos para o Relator

30/06/2024, 23:25

Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA PEREIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:58

Expedição de intimação.

08/04/2024, 13:58

Expedição de intimação.

08/04/2024, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2024, 17:34

Juntada de certidão de distribuição anterior

20/03/2024, 23:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:44

Conclusos para Conferência Inicial

20/03/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:41

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/04/2024, 17:34

Sentença

•04/08/2023, 09:50

Despacho

•02/09/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 11:01

Despacho

•09/11/2021, 10:42

Decisão

•04/05/2021, 18:42

Despacho

•02/06/2020, 20:20