Apelação Cível 0800017-60.2018.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.850,89

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

DAVID MACEDO DE QUADRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI

CNPJ

Reu

DAVID MACEDO DE QUADRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Réu

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 20:15

Baixa Definitiva

30/11/2025, 20:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 20:14

Transitado em Julgado em 27/08/2025

30/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

20/10/2025, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de DAVID MACEDO DE QUADRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:07

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:32

Expedição de intimação.

04/07/2025, 08:16

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 20:15

Baixa Definitiva

30/11/2025, 20:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/11/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 20:14

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 16:30

30/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

20/10/2025, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2025, 13:12

Juntada de certidão

20/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de DAVID MACEDO DE QUADRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:07

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:32

Expedição de intimação.

04/07/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:16

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

13/03/2025, 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2025, 10:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:07

Juntada de manifestação

11/03/2025, 23:08

Expedição de intimação.

03/02/2025, 16:15

Cancelada a movimentação processual

03/02/2025, 16:15

Desentranhado o documento

03/02/2025, 16:15

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de DAVID MACEDO DE QUADRO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de DAVID MACEDO DE QUADRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de DAVID MACEDO DE QUADRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de DAVID MACEDO DE QUADRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Juntada de petição

16/12/2024, 10:56

Expedição de intimação.

27/11/2024, 08:39

Expedição de intimação.

27/11/2024, 08:39

Expedição de intimação.

27/11/2024, 08:38

Expedição de intimação.

27/11/2024, 08:38

Conhecido o recurso de DAVID MACEDO DE QUADRO - CPF: 004.237.063-90 (APELADO) e provido em parte

26/11/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 03:01

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

17/10/2024, 15:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2024, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2024, 12:37

Conclusos para o Relator

09/10/2024, 12:07

Juntada de informação

09/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:46

Conclusos para o Relator

10/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2024, 16:06

Conclusos para o relator

16/02/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

16/02/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2024, 10:18

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:46

Determinada a redistribuição dos autos

07/02/2024, 17:49

Recebidos os autos

07/02/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 11:21

Conclusos para Conferência Inicial

07/02/2024, 11:21

Despacho

•27/08/2024, 12:46

Decisão

•20/02/2024, 16:06

Decisão

•07/02/2024, 17:49

Sentença

•05/10/2023, 16:23

Despacho

•22/06/2022, 12:09

Despacho

•19/08/2020, 13:08

Despacho

•23/01/2018, 14:28