Cumprimento de sentença 0807256-58.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 101.016,92

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

MAURISTON CRUZ SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MAURISTON CRUZ SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:53

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:15

Processo Reativado

02/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:53

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:04

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 12:27

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

25/11/2025, 14:53

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:15

Processo Reativado

02/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:53

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:04

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de decisão

10/02/2025, 13:09

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807256-58.2017.8.18.0140. APELANTE: MAURISTON CRUZ SANTOS Advogado do(a) APELANTE: WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 01/11/2024 a 08/11/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:18

Expedição de Informações.

30/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

07/06/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:39

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 00:27

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:19

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 04:20

Juntada de certidão

30/11/2021, 04:20

Recebidos os autos

29/11/2021, 23:50

Juntada de Petição de decisão

29/11/2021, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/02/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 13:17

Juntada de certidão

14/01/2019, 13:15

Decorrido prazo de MAURISTON CRUZ SANTOS em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 23:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 07:14

Juntada de Petição de diligência

10/07/2018, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2018, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2018, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2018, 08:56

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 10:20

Julgado procedente o pedido

21/06/2018, 10:20

Julgado procedente o pedido

21/06/2018, 10:20

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 12:17

Juntada de certidão

25/05/2018, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 09:32

Conclusos para despacho

12/04/2018, 12:51

Juntada de certidão

12/04/2018, 12:51

Juntada de Petição de contestação

11/04/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:37

Conclusos para despacho

11/01/2018, 13:50

Juntada de certidão

11/01/2018, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 10:56

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 12:06

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Decisão

•25/11/2025, 14:53

Decisão

•11/02/2025, 12:27

Decisão

•10/02/2025, 13:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:12

Sentença

•12/07/2023, 12:18

Despacho

•05/04/2023, 16:20

Despacho

•07/06/2022, 12:09

Todos os documentos(29)

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Outros Documentos

•24/03/2026, 14:35

Decisão

•25/11/2025, 14:53

Decisão

•11/02/2025, 12:27

Decisão

•10/02/2025, 13:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 17:12

Sentença

•12/07/2023, 12:18

Despacho

•05/04/2023, 16:20

Despacho

•07/06/2022, 12:09

Despacho

•17/03/2022, 00:27

Petição (outras)

•27/01/2022, 15:28

Petição (outras)

•27/01/2022, 15:28

Despacho

•30/11/2021, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/08/2021, 13:07

Despacho

•29/01/2021, 10:36

Despacho

•13/08/2019, 11:24

Decisão

•16/05/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 13:17

Sentença

•21/06/2018, 10:20

Despacho

•11/05/2018, 09:32

Despacho

•29/01/2018, 12:37

Despacho

•21/06/2017, 10:56