Apelação Cível 0807256-58.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 101.016,92

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

MAURISTON CRUZ SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 06/02/2025

10/02/2025, 13:09

Juntada de petição

25/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:34

Conhecido o recurso de MAURISTON CRUZ SANTOS - CPF: 306.118.143-15 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 06/02/2025

10/02/2025, 13:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 17:49

DECISÃO

•29/05/2024, 11:42

Juntada de petição

25/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 06:34

Conhecido o recurso de MAURISTON CRUZ SANTOS - CPF: 306.118.143-15 (APELANTE) e provido em parte

12/11/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 08:58

Conclusos para o Relator

01/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de MAURISTON CRUZ SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de parecer do mp

18/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 11:42

Conclusos para o Relator

15/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:10

Processo Desarquivado

13/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:10

Baixa Definitiva

29/11/2021, 23:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

29/11/2021, 23:50

Transitado em Julgado em 22/10/2021

29/11/2021, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de MAURISTON CRUZ SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

03/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/07/2021, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2021, 12:12

Deliberado em Sessão - Retirado

05/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de certidão

05/02/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

27/01/2021, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 12:37

Conclusos para o Relator

31/10/2019, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 11:11

Expedição de notificação.

04/09/2019, 09:32

Expedição de intimação.

04/09/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:24

Conclusos para o relator

28/06/2019, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2019, 11:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

28/06/2019, 11:28

Declarada incompetência

16/05/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 16:16

Conclusos para Conferência Inicial

22/02/2019, 16:16

Recebidos os autos

22/02/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:12

SENTENÇA

•12/07/2023, 12:18

DESPACHO

•05/04/2023, 16:20

DESPACHO

•07/06/2022, 12:09

DESPACHO

•17/03/2022, 00:27

PETIÇÃO

•27/01/2022, 15:28

PETIÇÃO

•27/01/2022, 15:28

DESPACHO

•30/11/2021, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/08/2021, 13:07

DESPACHO

•29/01/2021, 10:36

DESPACHO

•13/08/2019, 11:24

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 17:49

DECISÃO

•29/05/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:12

SENTENÇA

•12/07/2023, 12:18

DESPACHO

•05/04/2023, 16:20

DESPACHO

•07/06/2022, 12:09

DESPACHO

•17/03/2022, 00:27

PETIÇÃO

•27/01/2022, 15:28

PETIÇÃO

•27/01/2022, 15:28

DESPACHO

•30/11/2021, 11:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/08/2021, 13:07

DESPACHO

•29/01/2021, 10:36

DESPACHO

•13/08/2019, 11:24

DECISÃO

•16/05/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 13:17

SENTENÇA

•21/06/2018, 10:20

DESPACHO

•11/05/2018, 09:32

DESPACHO

•29/01/2018, 12:37

DESPACHO

•21/06/2017, 10:56