Apelação Cível 0030663-10.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ 06.***.***.0001-64

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS

OAB/PI 5020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/01/2026, 06:51

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2026, 06:51

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GILSON CONSTANTINO DE ABRANTES

CPF 038.***.***-04

Reu

Decorrido prazo de GILSON CONSTANTINO DE ABRANTES em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:50

Juntada de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de GILSON CONSTANTINO DE ABRANTES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 04:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 16:22

Despacho

•19/11/2024, 11:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 19:48

Decisão

•19/12/2023, 08:21

Decisão

•21/12/2022, 09:09

Decisão

•10/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:35

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