Apelação / Remessa Necessária 0800762-08.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.151,56

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

FELIPE NUNES DOS SANTOS

OAB/PI 19626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:40

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:40

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:40

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:56

Decisão

•11/07/2025, 08:46

Expedição de intimação.

04/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:57

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:10

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

02/10/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Expedição de intimação.

10/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/09/2025, 10:31

Recurso Especial não admitido

11/07/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

04/04/2025, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:07

Expedição de intimação.

14/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:13

Juntada de petição

11/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/10/2024, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2024, 12:15

Conclusos para o Relator

09/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:19

Expedição de intimação.

01/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 08:29

Conclusos para o Relator

01/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:01

Expedição de intimação.

27/05/2024, 12:01

Expedição de intimação.

27/05/2024, 12:01

Conhecido o recurso de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA - CPF: 029.196.193-22 (APELADO) e provido

27/05/2024, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:03

Conclusos para o Relator

12/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARCIO GREICK DE ANDRADE TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:09

Expedição de intimação.

24/07/2023, 09:12

Expedição de intimação.

24/07/2023, 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2023, 13:15

Conclusos para o Relator

18/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:42

Expedição de intimação.

07/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:41

Conclusos para Conferência Inicial

05/12/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 17:13

Despacho

•23/07/2024, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 08:51

Decisão

•22/06/2023, 13:15

Despacho

•12/01/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:25

Sentença

•18/01/2022, 12:04

Despacho

•23/08/2021, 14:41

Despacho

•05/05/2021, 12:40

Despacho

•01/06/2020, 20:12