Recurso Especial 0803854-61.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 99.584,01

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

NO MUNDO DO LIVRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO

OAB/PI 12864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 10:30

Não conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

24/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/09/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 10:30