Agravo Interno Cível 0002733-03.2016.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO MELO ROCHA

Terceiro

JOSE SARAIVA DA SILVA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES

OAB/PI 1657·CPF·Representa: Réu

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB/PI 1923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO AUGUSTO MELO ROCHA

Terceiro

JOSE SARAIVA DA SILVA FILHO

Terceiro

KAYANE RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

KELTINE RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO AUGUSTO MELO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SARAIVA DA SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(140)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 09:54

Decisão

•03/06/2025, 09:54

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/11/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 08:47

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 10:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:59

Expedição de intimação.

31/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:57

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 09:54

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

13/03/2025, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2025, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2025, 11:22

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:18

Juntada de manifestação

10/03/2025, 11:44

Juntada de manifestação

10/03/2025, 11:13

Expedição de intimação.

04/02/2025, 13:21

Expedição de intimação.

04/02/2025, 13:21

Expedição de intimação.

04/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

04/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 06:26

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

27/11/2024, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/11/2024, 11:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024, 13:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/11/2024, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024, 08:58

Conclusos para o Relator

24/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:58

Conclusos para o Relator

28/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de KAYANE RODRIGUES COSTA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:49

Decorrido prazo de KELTINE RODRIGUES COSTA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:49

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ GOMES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 04:49

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:07

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:51

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:51

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:51

Expedição de intimação.

10/07/2024, 10:51

Expedição de notificação.

10/07/2024, 10:51

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

10/07/2024, 10:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/06/2024, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2024, 11:00

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2024, 10:25

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

05/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/05/2024, 09:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 08:35

Conclusos para o Relator

02/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2024, 10:51

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:48

Conclusos para Conferência Inicial

26/02/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 13:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2024, 11:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 09:23

Despacho

•29/08/2024, 08:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2024, 10:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2024, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2024, 08:27

Despacho

•06/06/2024, 08:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2024, 11:16

Decisão

•01/03/2024, 10:51

Sentença

•26/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/06/2025, 09:54

Decisão

•03/06/2025, 09:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2024, 11:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•27/11/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 09:23

Despacho

•29/08/2024, 08:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2024, 10:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•10/07/2024, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2024, 08:27

Despacho

•06/06/2024, 08:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2024, 11:16

Decisão

•01/03/2024, 10:51

Sentença

•26/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:25

Despacho

•19/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 08:41

Despacho

•21/05/2021, 11:44

Despacho

•09/10/2020, 12:07

Despacho

•13/06/2019, 11:22