Apelação Cível 0802390-28.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.122,16

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Autor

ALAN PABLO ANTONIO GONCALVES CAMPELO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/12/2025, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

01/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

20/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Expedição de intimação.

15/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:35

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 11:47

Petição (outras)

•18/12/2024, 10:32

11/12/2025, 10:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2025, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

01/12/2025, 19:38

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

20/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Expedição de intimação.

15/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:35

Recurso Especial não admitido

31/07/2025, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:15

Expedição de intimação.

07/03/2025, 08:28

Juntada de certidão

07/03/2025, 08:27

Juntada de petição

26/02/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.553.929/0001-24 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2024, 09:41

Conclusos para o Relator

01/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:27

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:27

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:11

Conclusos para Conferência Inicial

18/07/2024, 09:11

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/12/2024, 12:55

Decisão

•19/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 20:53

Sentença

•14/04/2024, 08:29

Despacho

•02/06/2023, 09:45