Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000853-75.2019.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] TESTEMUNHA: ANTONIA COSTA DA SILVA Nome: ANTONIA COSTA DA SILVA Endereço:, PALMEIRAIS - PI - CEP: 64420-000 TESTEMUNHA: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: AVENIDA PAULISTA, N.º 1374, 16º ANDAR, BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR, - de 612 a 1510 - lado par, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc. Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22100513313298100000030800029 Certidão Certidão 22101012150400800000030926496 Certidão Certidão 22101012181226000000030926850 Certidão Certidão 22101310293380100000031032138 Sistema Sistema 23072009425528900000041318551 Decisão Decisão 23080212581300000000057219099 Sistema Sistema 23082211072500000000057219100 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24052709324500000000057219101 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24061717162000000000057219102 Ementa Ementa 24062420080000000000057219103 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24062420080000000000057219104 Relatório Relatório 24062420080000000000057219105 Voto do Magistrado Voto 24062420080000000000057219106 Ementa Ementa 24062420080000000000057219107 Sistema Sistema 24062506350900000000057219108 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24072907095900000000057219109 Manifestação Manifestação 24081917253287500000058214316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082016552053100000058285046 Intimação Intimação 24082016552053100000058285046 Manifestação Manifestação 24082911023359100000058723500 Cálculos - antonia costa da silva x pan 853-75 Documentos 24082911031160400000058723515 Sistema Sistema 24082913303449000000058740243 Petição Petição 24091323534822800000059514532 Manifestação Manifestação 24091708273586100000059603901 AMARANTE-PI, 24 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
03/09/2025, 00:00