Cumprimento de sentença 0800041-72.2022.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.107,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:11

Sentença

•02/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 22:10

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:47

Baixa Definitiva

04/02/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:28

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 08:27

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

02/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CHAGAS DA ROCHA SOUSAEXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO No caso em exame, o acórdão de ID 72414393 reformou a sentença de improcedência para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado, condenando a instituição financeira à restituição em dobro dos valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais, fixando ainda os critérios de atualização (juros pela taxa SELIC, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA, conforme marcos estabelecidos). Em cumprimento, a parte exequente apresentou cálculos (IDs 73544447 e 73544449). Posteriormente, o executado efetuou depósitos judiciais nos valores de R$ 8.050,17 (ID 73973121) e R$ 6.179,19 (ID 76065904). Até o momento, contudo, a parte exequente não foi intimada acerca dos depósitos, motivo pelo qual não é possível aferir a satisfação da obrigação. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800041-72.2022.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Manifeste-se sobre os depósitos judiciais efetuados, esclarecendo se entende quitada a obrigação, hipótese em que deverá requerer a expedição dos alvarás; Caso contrário, apresente planilha atualizada do débito, nos termos do art. 524 do CPC, considerando os depósitos já realizados e evitando duplicidades. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CHAGAS DA ROCHA SOUSAEXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800041-72.2022.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos. Em caso de não pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC). Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 10:10

Execução Iniciada

28/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

03/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de decisão

17/03/2025, 09:26

Recebidos os autos

17/03/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800041-72.2022.8.18.0102. APELANTE: MARIA CHAGAS DA ROCHA SOUSA Advogados do(a) APELANTE: RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 29/11/2024 a 06/12/2024 - Des. Ricardo Gentil. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/12/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:13

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/06/2022 23:59.

28/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2022 23:59.

18/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARIA CHAGAS DA ROCHA SOUSA em 18/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 22:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:09

Recebida a emenda à inicial

27/04/2022, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2022, 12:09

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:33

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:32

Juntada de certidão

24/02/2022, 07:30

Juntada de certidão

24/02/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:22

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 16:39

Sentença

•02/12/2025, 12:34

Despacho

•09/09/2025, 22:04

Despacho

•09/09/2025, 22:04

Despacho

•07/05/2025, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2025, 13:23

Decisão

•17/03/2025, 09:26

Despacho

•17/03/2025, 09:26

Petição (outras)

•17/03/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:33

Sentença

•25/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:11

Sentença

•02/12/2025, 12:34

Sentença

•02/12/2025, 12:34

Despacho

•09/09/2025, 22:04

Despacho

•09/09/2025, 22:04

Despacho

•07/05/2025, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2025, 13:23

Decisão

•17/03/2025, 09:26

Despacho

•17/03/2025, 09:26

Petição (outras)

•17/03/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:33

Sentença

•25/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:20

Decisão

•27/04/2022, 12:09

Despacho

•02/02/2022, 09:22