Apelação Cível 0821131-61.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 94.600,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUII

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PIAUII

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

LUCAS GABRIEL DA SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

NILSANGELA ROSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 05/12/2025

08/01/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

08/01/2026, 09:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 20:45

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:02

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2025, 08:55

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 08:55

Decisão

•06/10/2025, 08:54

08/01/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

08/01/2026, 09:57

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 20:45

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:02

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2025, 08:55

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

21/05/2025, 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2025, 12:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:13

Expedição de intimação.

18/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:10

Expedição de intimação.

12/02/2025, 07:42

Expedição de intimação.

12/02/2025, 07:42

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.263.856/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido

10/02/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2025, 21:41

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2024, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2024, 07:52

Conclusos para o Relator

26/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:47

Determinada diligência

03/08/2024, 10:28

Conclusos para o Relator

01/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DA SILVA MAGALHAES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:50

Determinada diligência

01/07/2024, 14:11

Conclusos para o Relator

05/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 06:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2024, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

20/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2024, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 17:47

Conclusos para o relator

20/12/2023, 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/12/2023, 12:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

07/12/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 16:26

Conclusos para o relator

30/10/2023, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2023, 13:19

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:43

Expedição de intimação.

02/08/2023, 13:38

Desentranhado o documento

02/08/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:26

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:40

Conclusos para o Relator

04/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:34

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

05/04/2023, 09:46

Conhecido o recurso de L. G. D. S. M. - CPF: 099.073.573-75 (APELADO) e não-provido

04/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/02/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2023, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2023, 13:07

Conclusos para o Relator

01/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 17:26

Conclusos para o Relator

11/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:38

Expedição de intimação.

22/08/2022, 12:38

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/08/2022, 21:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍÍ (APELANTE) e provido em parte

12/08/2022, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:27

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/07/2022, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 14:38

Conclusos para o Relator

02/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:27

Conclusos para o Relator

16/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:38

Expedição de intimação.

22/07/2021, 20:37

Expedição de intimação.

22/07/2021, 20:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2021, 16:35

Conclusos para o Relator

23/06/2021, 10:52

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 22:57

Conclusos para Conferência Inicial

26/01/2021, 22:57

Recebidos os autos

26/01/2021, 22:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 14:52

Decisão

•03/08/2024, 10:28

Decisão

•01/07/2024, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/04/2024, 20:01

Despacho

•24/03/2024, 21:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/03/2024, 17:26

Decisão

•07/12/2023, 12:36

Despacho

•14/07/2023, 13:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/04/2023, 09:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/04/2023, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2023, 08:38

Despacho

•12/10/2022, 17:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 21:42

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/10/2025, 08:55

Decisão

•06/10/2025, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 14:52

Decisão

•03/08/2024, 10:28

Decisão

•01/07/2024, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/04/2024, 20:01

Despacho

•24/03/2024, 21:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/03/2024, 17:26

Decisão

•07/12/2023, 12:36

Despacho

•14/07/2023, 13:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/04/2023, 09:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/04/2023, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2023, 08:38

Despacho

•12/10/2022, 17:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 21:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 21:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2022, 20:18

Despacho

•06/04/2022, 12:27

Decisão

•23/06/2021, 16:35

Despacho

•27/01/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:39

Despacho

•04/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 10:59

Sentença

•13/07/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 13:45

Despacho

•12/11/2018, 13:18

Decisão

•18/09/2018, 20:18