Apelação / Remessa Necessária 0800209-35.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato 1° Grau · TJPI · Embargos à Execução · 2ª Vara de São Raimundo Nonato 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS

OAB/PE 40605·CPF·Representa: Réu

LUZEMBERG DIAS DOS SANTOS

OAB/PE 17602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2026, 09:21

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:09

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:03

Juntada de petição (outras)

23/01/2026, 14:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2026, 09:21

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:12

Petição (outras)

•23/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:09

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:03

Juntada de petição (outras)

23/01/2026, 14:42

Juntada de petição (outras)

23/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:28

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:43

Expedição de intimação.

17/10/2025, 15:43

Expedição de intimação.

17/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:43

Recurso Extraordinário não admitido

14/10/2025, 10:53

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

01/07/2025, 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2025, 10:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:47

Conclusos para o Relator

09/04/2025, 19:23

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:10

Expedição de intimação.

14/02/2025, 18:57

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/12/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/11/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 07:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2024, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 17:23

Conclusos para o Relator

04/10/2024, 08:13

Juntada de petição

30/09/2024, 15:50

Expedição de intimação.

13/09/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:06

Conclusos para o Relator

13/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:17

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 06:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2024, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2024, 10:20

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2024, 08:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

08/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/10/2023, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 17:16

Conclusos para o Relator

08/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de LUZIVALTER DIAS DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/05/2023, 10:14

Conclusos para o relator

05/05/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 12:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

05/05/2023, 12:58

Determinada a redistribuição dos autos

04/05/2023, 22:55

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 09:52

Conclusos para Conferência Inicial

13/04/2023, 09:52

Petição (outras)

•23/01/2026, 14:40

Decisão

•14/10/2025, 10:53

Decisão

•14/10/2025, 10:53

Despacho

•23/05/2025, 08:47

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 13:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•05/09/2024, 18:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 14:19

Despacho

•12/06/2024, 16:58

Despacho

•09/11/2023, 12:07

Decisão

•08/05/2023, 10:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 10:12

Petição (outras)

•23/01/2026, 14:42

Petição (outras)

•23/01/2026, 14:40

Decisão

•14/10/2025, 10:53

Decisão

•14/10/2025, 10:53

Despacho

•23/05/2025, 08:47

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 13:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•05/09/2024, 18:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 14:19

Despacho

•12/06/2024, 16:58

Despacho

•09/11/2023, 12:07

Decisão

•08/05/2023, 10:14

Decisão

•04/05/2023, 22:55

Despacho

•12/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:37

Sentença

•16/08/2022, 11:22

Sentença

•16/08/2022, 11:22

Despacho

•05/05/2021, 11:49

Despacho

•05/05/2020, 01:47