Apelação Cível 0800069-36.2020.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.989,32

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de José de Freitas 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente 4° Grau · TJPI · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA

OAB/PI 18700·CPF·Representa: Autor

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

OAB/PI 13863·CPF·Representa: Autor

MILENA KARLA CRAVEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 15342·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Réu

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA

OAB/PI 18700·CPF·Representa: Autor

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

OAB/PI 13863·CPF·Representa: Autor

MILENA KARLA CRAVEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 15342·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Réu

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Réu

RAVENA COSTA SOARES BATISTA

OAB/PI 16033·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO

OAB/PI 15022·CPF·Representa: Réu

LUCIANO GASPAR FALCAO

OAB/PI 3876·CPF·Representa: Réu

TALYSON TULYO PINTO VILARINHO

OAB/PI 12390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

15/05/2026, 11:20

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:29

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 10:29

Desentranhado o documento

07/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:28

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

15/05/2026, 11:20

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:13

Decisão

•06/10/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual

07/04/2026, 10:29

Desentranhado o documento

07/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:28

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:56

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:51

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 12:50

Desentranhado o documento

24/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 21:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:00

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:00

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

27/05/2025, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:44

Juntada de certidão

10/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 15:55

Juntada de petição

02/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:53

Conhecido o recurso de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES - CPF: 787.113.803-06 (APELANTE) e provido

05/02/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/02/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

16/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 15:53

Conclusos para o Relator

19/08/2024, 12:06

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 10:06

Conclusos para o Relator

03/05/2024, 10:03

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/01/2024, 12:43

Expedição de intimação.

22/01/2024, 10:12

Expedição de intimação.

22/01/2024, 10:12

Expedição de intimação.

23/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:23

Conclusos para o Relator

18/10/2023, 11:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2023, 11:27

Expedição de intimação.

18/07/2023, 16:59

Expedição de intimação.

18/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:48

Conclusos para o Relator

15/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 13/12/2022 23:59.

27/01/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2022, 08:13

Conclusos para o relator

22/09/2022, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

22/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO CHAVES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:23

Declarada incompetência

07/07/2022, 10:28

Determinado o cancelamento da distribuição

07/07/2022, 10:28

Recebidos os autos

07/07/2022, 08:29

Conclusos para Conferência Inicial

07/07/2022, 08:29

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 08:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2025, 10:43

Despacho

•14/08/2024, 11:15

Despacho

•18/10/2023, 15:23

Despacho

•26/06/2023, 17:51

Decisão

•05/10/2022, 08:13

Decisão

•07/07/2022, 10:28

Despacho

•26/04/2022, 12:54

Sentença

•18/03/2022, 16:37

Despacho

•01/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:43

Despacho

•20/05/2020, 08:36