Recurso Especial 0800700-04.2021.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.335,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

IZABEL PEREIRA DE SANTANA PIAUILINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI

OAB/SP 194541·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA

OAB/SP 296797·CPF·Representa: Autor

BIANCA BELLUSCI D ANDREA

CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACEDO PIAUILINO

OAB/PI 15490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:07

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e provido em parte

20/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 11:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

29/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/09/2025, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 22:40