Embargos de Declaração Cível 0029952-92.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUESPI

Terceiro

NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

ELDER DOURADO MATOS SANTOS

CPF

Reu

VANDGLEIDSON ALVES DE LIMA

CPF

Reu

DIEGO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MOACIR DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

DHIELKY AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ALEX DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

THIAGO DE SOUSA MENDES

CPF

Reu

JORGE LUIS ALVES CARVALHO

CPF

Reu

DAVI RIBEIRO WAQUIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Juntada de manifestação

03/05/2026, 17:20

Juntada de manifestação

03/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 21:22

Despacho

•14/10/2025, 13:27

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:25

Juntada de manifestação

03/05/2026, 17:20

Juntada de manifestação

03/05/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:03

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 11:20

Juntada de manifestação

03/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de intimação.

27/03/2026, 07:57

Expedição de intimação.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2026, 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 11:41

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:55

Juntada de manifestação

05/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:07

Juntada de manifestação

17/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:27

Conclusos para o Relator

14/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 11:21

Juntada de manifestação

30/03/2025, 15:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:56

Expedição de intimação.

26/03/2025, 21:55

Expedição de intimação.

26/03/2025, 21:55

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI - CNPJ: 07.471.758/0001-57 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/02/2025, 11:30

Juntada de manifestação

18/02/2025, 21:57

Juntada de manifestação

10/02/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2025, 12:19

Conclusos para o Relator

11/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:01

Juntada de manifestação

23/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:36

Conclusos para o relator

13/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

13/05/2024, 15:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2024, 15:33

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:49

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2024, 22:22

Conclusos para o Relator

14/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 10:26

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:45

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:45

Expedição de intimação.

09/08/2023, 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/07/2023, 09:34

Conclusos para o relator

06/07/2023, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2023, 09:18

Determinação de redistribuição por prevenção

05/07/2023, 12:55

Recebidos os autos

29/06/2023, 09:50

Conclusos para Conferência Inicial

29/06/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 09:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 10:04

Despacho

•20/05/2024, 09:36

Decisão Terminativa

•09/05/2024, 22:22

Decisão

•26/07/2023, 09:34

Decisão

•05/07/2023, 12:55

Sentença

•28/11/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:38