Embargos de Declaração Cível 0032237-92.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.150,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MAIRA HELOISA DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA IRES DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:06

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

29/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:35

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:06

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:06

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

11/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:06

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:06

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:24

Decisão

•29/04/2026, 09:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

29/04/2026, 09:24

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:35

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:06

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:06

Expedição de intimação.

30/11/2025, 23:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0756946-36.2024.8.18.0000

11/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

06/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

22/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 16:43

Expedição de intimação.

20/04/2025, 16:43

Expedição de intimação.

20/04/2025, 16:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e provido

14/04/2025, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 18:20

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REPRESENTANTE)

10/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/03/2025, 15:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual

07/03/2025, 12:24

Desentranhado o documento

07/03/2025, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 09:11

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/02/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 03:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 19:46

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:12

Conclusos para o relator

07/12/2023, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/12/2023, 10:04

Expedição de intimação.

07/12/2023, 09:24

Expedição de intimação.

07/12/2023, 09:24

Expedição de intimação.

07/12/2023, 09:24

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002

05/12/2023, 12:35

Conclusos para o relator

14/08/2023, 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2023, 11:56

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:41

Expedição de intimação.

20/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:01

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:04

Expedição de intimação.

23/05/2023, 10:09

Expedição de intimação.

23/05/2023, 10:09

Expedição de intimação.

23/05/2023, 10:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2023, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

09/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2023, 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 11:01

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado

01/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2023, 10:07

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2023, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

08/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2022, 13:24

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2022, 09:04

Conclusos para o Relator

11/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:03

Expedição de intimação.

15/09/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

31/08/2022, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2022, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/07/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/06/2022, 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2022, 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 12:08

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

16/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/03/2022, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 06:38

Conclusos para o Relator

07/10/2021, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

09/08/2021, 11:36

Expedição de intimação.

09/08/2021, 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2021, 10:24

Conclusos para o relator

29/06/2021, 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2021, 15:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

29/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:34

Recebidos os autos

12/05/2021, 17:05

Conclusos para Conferência Inicial

12/05/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 17:03

Decisão

•11/11/2025, 16:42

Despacho

•22/05/2025, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 08:55

Decisão

•10/04/2025, 20:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2025, 08:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 08:43

Despacho

•25/04/2024, 18:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2024, 09:48

Decisão

•05/12/2023, 12:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 09:13

Despacho

•14/09/2022, 15:49

Despacho

•15/07/2022, 12:12

Decisão

•02/08/2021, 10:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2026, 09:24

Decisão

•29/04/2026, 09:24

Decisão

•11/11/2025, 16:42

Despacho

•22/05/2025, 12:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 08:55

Decisão

•10/04/2025, 20:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2025, 08:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 08:43

Despacho

•25/04/2024, 18:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/04/2024, 09:48

Decisão

•05/12/2023, 12:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 09:13

Despacho

•14/09/2022, 15:49

Despacho

•15/07/2022, 12:12

Decisão

•02/08/2021, 10:24

Despacho

•13/05/2021, 16:34

Despacho

•17/11/2020, 13:15