Procedimento Comum Cível 0800723-98.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800723-98.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 10:07

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a interposição de Recurso, redistribuído à época em que o Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal ocupava a 2ª Cadeira. Contudo, observa-se que, atualmente, a presidência da referida Turma compete ao magistrado titular da 3ª Cadeira. Conforme dispõe o Regimento Interno das Turmas Recursais, a análise e elaboração da admissibilidade recursal dos eventuais recursos dirigidos aos Tribunais Superiores são de competência dos Presidentes das Turmas Recursais, nos termos do artigo 7º, inciso VII, do referido Regimento, atualizado pela Portaria nº 4502/2018-PJPI/TJPI/SECTURREC, de 06 de novembro de 2018. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800723-98.2018.8.18.0059 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Repasse de Verbas Públicas] Diante do exposto, determino à Secretaria da Turma Recursal que proceda com a redistribuição dos presentes autos ao Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, a saber, magistrado titular da 3ª cadeira, para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIAAPELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Rua Coelho Rodrigues, 853, São José, PARNAíBA - PI - CEP: 64218-120 PRAZO: 15 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-25806155. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON 3ª Turma Recursal Intimação - PROCESSO Nº: 0800723-98.2018.8.18.0059 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Repasse de Verbas Públicas]

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogado(s) do reclamante: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO, BRUNO RAYEL GOMES LOPES APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado(s) do reclamado: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA. LEI MUNICIPAL Nº 314/2015. AUSÊNCIA DE REPASSE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800723-98.2018.8.18.0059 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAYEL GOMES LOPES - PI17550-A, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800723-98.2018.8.18.0059 Ante o exposto, voto pelo não conhecimento do recurso adesivo e conheço do recurso inominado e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800723-98.2018.8.18.0059. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A, BRUNO RAYEL GOMES LOPES - PI17550-A APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800723-98.2018.8.18.0059. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A, BRUNO RAYEL GOMES LOPES - PI17550-A APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 02/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/08/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 21:35

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogado(s) do reclamante: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO, BRUNO RAYEL GOMES LOPES APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado(s) do reclamado: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA. LEI MUNICIPAL Nº 314/2015. AUSÊNCIA DE REPASSE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800723-98.2018.8.18.0059 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO RAYEL GOMES LOPES - PI17550-A, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - PI5973-A APELADO: LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado do(a) APELADO: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS - PI16296-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800723-98.2018.8.18.0059 Ante o exposto, voto pelo não conhecimento do recurso adesivo e conheço do recurso inominado e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes últimos no percentual de 15% sobre o valor atualizado da condenação. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

16/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LAIANA CARVALHO DE VASCONCELOS em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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