Execução de Título Extrajudicial 0855806-40.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0855806-40.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE FREIRE FURTADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:13

Decorrido prazo de HEYRILENE ARAUJO FREIRE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOSE FREIRE FURTADO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 03:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE FREIRE FURTADO, JOSE FREIRE FURTADO JUNIOR, HEYRILENE ARAUJO FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855806-40.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. O banco informou a renegociação da dívida requerendo a extinção do processo. Era o que tinha a relatar. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da renegociação da dívida exequenda. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários, pois não houve a angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

12/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 13:40

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de JOSE FREIRE FURTADO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEYRILENE ARAUJO FREIRE em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FREIRE FURTADO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Todas as movimentações(25)