Execução de Título Extrajudicial 0855806-40.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0855806-40.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 07:55

Trânsito em julgado

12/03/2025, 07:52

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:13

Decurso de Prazo

12/03/2025, 03:09

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE FREIRE FURTADO, JOSE FREIRE FURTADO JUNIOR, HEYRILENE ARAUJO FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855806-40.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. O banco informou a renegociação da dívida requerendo a extinção do processo. Era o que tinha a relatar. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da renegociação da dívida exequenda. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários, pois não houve a angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE FREIRE FURTADO, JOSE FREIRE FURTADO JUNIOR, HEYRILENE ARAUJO FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Fórum Cível e Criminal, 3º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855806-40.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas. O banco informou a renegociação da dívida requerendo a extinção do processo. Era o que tinha a relatar. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da renegociação da dívida exequenda. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários, pois não houve a angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no PJE. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 09:23

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 13:15

Documentos

Intimação

•12/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(17)