Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000599-58.2016.8.18.0047 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO-DECCOTERC

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:51

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão

12/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 19:52

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:45

Despacho

•02/10/2024, 13:45

Sentença

•31/10/2023, 15:01

Despacho

•05/08/2022, 10:34

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